O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia informa que foram julgados, na manhã desta terça-feira (22/04/2014), em sessão extraordinária da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal, recursos apresentados pelo Ministério Público da Bahia e pela defesa da médica Kátia Vargas, denunciada por duplo homicídio duplamente qualificado. Ambos os recursos tiveram como relatora a juíza convocada para substituir desembargador Joanice Guimarães.

O primeiro recurso votado foi interposto pela defesa da médica e arguia pela nulidade do processo e pela desclassificação do delito de homicídio doloso – quando há a intenção de matar – para homicídio culposo. O recurso foi negado pela relatora, a qual foi acompanhada à unanimidade pelos desembargadores Osvaldo Bonfim, presidente da Segunda Turma, e Nágila Brito. Por consequência, fica mantida a realização de Júri popular para julgamento da acusada.

O segundo recurso votado foi apresentado pelo Ministério Público. A instituição requeria que fosse reformada a decisão que revogou a prisão preventiva da médica Kátia Vargas Leal Pereira, sob a alegação de que, dentre outros argumentos, a liberdade da acusada traria riscos à ordem pública. Este recurso também foi negado pela relatora do processo, a qual foi acompanhada pelos demais desembargadores.