Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (13/05/2014), o deputado Carlos Gaban (DEM) criticou a lentidão do Governo do Estado em encaminhar o projeto de plano de carreiras dos Policiais Militares e cobrou a realização de uma audiência com o governador Jaques Wagner para tratar da segurança pública no estado.
“Em plena greve fizemos uma reunião para ficarmos a par da situação e dos entraves e, naquele momento, ficou acordado encaminhar e marcar essa audiência. A gente não pode enquanto Comissão de Segurança Pública se abster”, declarou o líder do Democratas, ao enfatizar que segurança pública não é um assunto político-partidário e interessa a todos.
O governo prometeu encaminhar o projeto de plano de carreiras da PM logo após a Semana Santa, mas até agora não o fez. Além disso, Gaban lembrou que quando este for encaminhado, possivelmente, não atenderá algumas das principais reivindicações da categoria, como a anistia dos líderes grevistas. Ele destacou ainda de outras reclamações, como o pagamento da URV, que possui decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor, desde setembro do ano passado, mas o governo vem descumprindo.
Gaban lembrou, ainda, que esta semana o governo perdeu mais uma ação judicial. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, determinou a reincorporação da gratificação de habilitação da PM, por ser um direito adquirido aos membros que adentraram na corporação antes de 1997. Até o momento, o governo não se posicionou sobre o assunto.
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