Governo encaminha PEC do Corpo de Bombeiros à Assembleia Legislativa da Bahia

Governador Jaques Wagner encaminha projeto.
Governador Jaques Wagner encaminha projeto.

O governador Jaques Wagner encaminhou nesta terça-feira (20/05/2014), à Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da nova concepção do Corpo de Bombeiros Militar. De acordo com a PEC, o Corpo de Bombeiros será desvinculado da estrutura da Polícia Militar da Bahia e se tornará órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública, passando-se a chamar Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM/BA).

Com essa decisão, o Corpo de Bombeiros passa a ter autonomia administrativa e financeira. A nova estruturação dos bombeiros terá a sua organização básica e fixação do efetivo definidos por lei, no prazo de 120 dias da data de promulgação da Emenda Constitucional.

O encaminhamento da PEC à Assembleia Legislativa confirma o compromisso assumido pelo Estado de acompanhar a evolução conceitual, estrutural e operacional do Corpo de Bombeiros.


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