Extravio de bagagens, overbooking – quando a empresa emite mais passagens do que o número de assentos da aeronave -, atraso e cancelamento de voos. Contratempos que usualmente atingem passageiros nos principais terminais do País, poderão ser resolvidos com mais rapidez em Salvador.
O Tribunal de Justiça da Bahia inaugurou no final da manhã desta quinta-feira (05/06/2014) o Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto. Dirigida pelo desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a cerimônia também teve a participação dos juízes Rilton Góes Ribeiro, designado para lavrar o termo da instalação, e Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais.
Com competência para promover conciliação pré-processual entre consumidores e empresas de transporte aéreo e apreciar pedidos de urgência, dentre outras atribuições, o Juizado do Aeroporto funcionará, durante a Copa do Mundo, diariamente, das 7 às 23 horas.
Após os jogos, o Juizado continuará funcionando, inclusive aos sábados, domingos e feriados, mas em horário diferenciado: das 7 às 19 horas.
Em seu discurso, o presidente do TJBA ressaltou as iniciativas tomadas em sua gestão para promover a descentralização do Judiciário baiano, a exemplo da criação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano e do próprio Juizado do Aeroporto, afirmando que “todo serviço público deve estar próximo da população”.
“Nesta unidade, o consumidor dos serviços de transporte aéreo terá acesso imediato e efetivo ao Judiciário e contará com pronto atendimento para conciliação pré-processual, que será feita por servidores capacitados”, afirmou a juíza Luciana Setúbal.
A conciliação pré-processual é uma tentativa de se chegar a um acordo entre passageiros e representantes das companhias aéreas, com o objetivo de evitar que o conflito se transforme em uma ação judicial.
Caso não haja entendimento, o pedido do passageiro residente na capital baiana será distribuído para um dos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor de Salvador. Quando o autor não residir na capital, o pedido inicial será encaminhado para o Juizado Especial do seu domicílio.
A magistrada destacou que, além dos servidores, também foram treinados para a conciliação os prepostos das empresas de aviação, o que auxiliará na resolução de problemas relacionados aos transportes aéreos.
O juiz Rilton Góes, por sua vez, enfatizou o nobre papel do Poder Judiciário na promoção da paz social e a importância da descentralização para levar os serviços para a população, lembrando que o transporte aéreo “era de poucos e hoje é de muitos, o que justifica essa instalação”.
Também compareceram à solenidade a primeira vice-presidente do TJBA, desembargadora Vera Lúcia Freire de Carvalho; a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga, além dos desembargadores Pedro Guerra, Ivone Bessa e Gardênia Duarte e o superintendente regional da Infraero, José Cassiano Ferreira Filho, além de assessores e servidores do Tribunal de Justiça.
Por meio de Decreto Judiciário publicado na edição desta quinta-feira (5) do Diário da Justiça Eletrônico, a Presidência do Tribunal de Justiça designou os juízes para atuarem no Juizado Especial Cível de Apoio do Aeroporto, no período de 5 de junho a 23 de julho.
Confira a relação:
De 5 a 11/6
Juiz Rilton Goes Ribeiro – 07:00 às 15:00
Juíza Beatriz Martins de Almeida Alves Dias – 15:00 às 23:00
De 12 a 18/6
Juiz Raimundo Nonato Borges Braga – 07:00 às 15:00
Juíza Fabiana Cerqueira de Ataide – 15:00 às 23:00
De 19 a 25/6
Juíza Nicia Olga Andrade de Souza Dantas – 07:00 às 15:00
Juiz Angelo Jeronimo E. Silva Vita – 15:00 às 23:00
De 26/6 a 2/7
Juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud – 07:00 às 15:00
Juíza Maria Angelica Alves Matos – 15:00 às 23:00
De 3 a 9/7
Juíza Livia de Melo Barbosa Franco – 07:00 às 15:00
Juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino – 15:00 às 23:00
De 10 a 16/7
Juíza Maria Merces Mattos Miranda Neves – 07:00 às 15:00
Juiz Marcio Reinaldo Miranda Braga – 15:00 às 23:00
De 17 a 23/7
Juiz Paulo Cesar Almeida Ribeiro – 07:00 às 15:00
Juíza Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz – 15:00 às 23:00
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