Professores e técnicos administrativos de institutos federais, universidades federais e do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, mantiveram, nesta Quarta-feira (18/06/2014) a greve nacional mesmo após decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinava o retorno imediato às atividades. A paralisação, que já se estendia por quase 60 dias, atingia 163 instituições em 19 estados, refletindo um impasse entre governo, Judiciário e entidades sindicais sobre acordos firmados e o direito de greve no serviço público.

A decisão do STJ, proferida na terça-feira (17/06/2014), estabeleceu que os servidores deveriam retomar suas atividades com base em um acordo firmado em 2012 entre o governo federal e representantes da categoria, que previa a reestruturação remuneratória e vedava a realização de greves até março de 2015.

Entretanto, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) contestou a validade do acordo. Segundo a entidade, o documento utilizado como fundamento pela Justiça não foi assinado pelo sindicato, mas pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), organização que, conforme o Sinasefe, não detinha legitimidade para representar a categoria naquele momento.

Diante da decisão judicial, o sindicato informou que ingressaria com recurso até o dia 24 de junho, prazo estipulado para contestação. Para a entidade, a determinação do STJ configura restrição ao direito constitucional de greve, especialmente diante da ausência de consenso sobre o acordo de 2012.

Determinações do STJ e risco de multa

Além de ordenar o retorno imediato ao trabalho, os ministros do STJ também estabeleceram proibição expressa de bloqueios ou qualquer forma de impedimento à circulação de pessoas nas instituições de ensino. A medida abrange servidores, estudantes, autoridades e demais usuários dos serviços públicos.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê aplicação de multa diária de até R$ 200 mil, valor que poderá ser imposto às entidades responsáveis pela mobilização. O Sinasefe informou que também pretende recorrer dessa penalidade, caso venha a ser aplicada.

A decisão do tribunal baseia-se no entendimento de que, por se tratarem de servidores públicos, os trabalhadores possuem obrigações institucionais adicionais, especialmente no que diz respeito à continuidade de serviços considerados essenciais.

Reivindicações de técnicos e docentes

No caso dos técnicos administrativos, a paralisação foi motivada pelo descumprimento de compromissos assumidos pelo governo em 2012, incluindo:

• Redimensionamento do quadro de servidores
• Racionalização de cargos antigos
• Reposicionamento de aposentados
• Democratização de cargos nas instituições
• Revisão das políticas de terceirização

Já entre os docentes, as principais demandas incluem:

• Reestruturação da carreira
• Reposição de perdas salariais acumuladas pela inflação
• Melhoria das condições de trabalho nas instituições federais

As reivindicações refletem insatisfação com a execução de políticas pactuadas e com a evolução das condições salariais e estruturais ao longo dos anos.