O ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu nesta quinta-feira (04/07/2024) suspender a greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A decisão determina o retorno de 100% dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, resgate e reabilitação da fauna, controle e prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais.

O magistrado atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e estabeleceu uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Fernandes justificou a decisão com base no “caráter essencial das atividades desempenhadas”. A determinação abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, que inclui cargos como Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

“Dentre as atribuições legalmente conferidas à mencionada carreira, estão contempladas atividades da mais alta relevância para a promoção das políticas públicas de proteção e defesa do meio ambiente, a exemplo da regulação, gestão e ordenamento do uso e acesso aos recursos ambientais”, afirmou o vice-presidente do STJ.

Entre as atividades essenciais mencionadas, estão cargos ligados à melhoria da qualidade ambiental, uso sustentável dos recursos naturais, regulação, controle, fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental, monitoramento ambiental, e ordenamento dos recursos florestais e pesqueiros.

A AGU, em petição protocolada em 1º de julho, primeiro dia de paralisação, argumentou que a greve seria abusiva, tendo em vista que o governo federal já concedeu reajuste real nos salários dos servidores. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023. Outro argumento da União é que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

A greve foi aprovada em assembleia em 24 de junho, quando os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, além da continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados.

A Agência Brasil busca o posicionamento das entidades sindicais acionadas pela AGU, incluindo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama (Ascema) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep-DF).

Nesta quinta-feira (4), a direção da Ascema afirmou que os sindicatos envolvidos não foram notificados e que ainda não tomaram conhecimento do inteiro teor da decisão, devendo se pronunciar apenas após analisar a íntegra do documento. Em nota conjunta datada de quarta-feira (3), anterior à decisão, os sindicatos disseram que “estão acompanhando o processo e trabalhando de forma conjunta para defender nosso movimento paredista, nossas entidades e os servidores ambientais”. O texto destacou o que seria “a incoerência entre o discurso e a prática deste governo”, mencionando uma declaração recente do presidente Lula sobre o direito à greve.

*Com informações da Agência Brasil.