A 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana publicou “Edital de Convocação de Audiência Pública sobre o Transporte Público do Município de Feira de Santana”, com a finalidade de debater a “ineficiência do sistema público de transporte coletivo de Feira de Santana no que tange ao trajeto das linhas de ônibus, quadro de horários e quantidade de veículos”. A Audiência Pública será realizar-se no dia 18 de julho de 2014, sexta-feira, às 08:30 horas, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Feira de Santana.
Confira a íntegra do edital
O Ministério Público do Estado da Bahia, através da 16ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana, representada pela Promotora de Justiça Márcia Morais dos Santos Vaz e pelo Promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno Moreira, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, no âmbito do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 596.0.95990/2014, instaurado para apurar a ineficiência do sistema público de transporte coletivo de Feira de Santana no que tange ao trajeto das linhas de ônibus, quadro de horários e quantidade de veículos, convocam Audiência Pública a realizar-se no dia 18 de julho de 2014, sexta-feira, às 08:30 horas, no auditório do Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, em Feira de Santana-BA, com o objetivo de identificar a suficiência ou não do quadro atualmente existente de linhas, horários, e quantidade de veículos, bem como ouvir do Prefeito Municipal, do Secretário Municipal de Transporte e Trânsito, das empresas concessionárias, dos representantes do SINCOL – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana, dos representantes do Sindicato dos Rodoviários de Feira de Santana, da comunidade e instituições locais sobre a eficiência ou não do serviço prestado, de modo a orientar a atuação do Ministério Público Estadual, destinada a defesa dos direitos envolvidos sob a perspectiva coletiva nas matérias de suas atribuições.
As inscrições para participar deverão ser realizadas através do e-mail: feiradesantana@mpba.mp.br, sendo que as participações serão limitadas à capacidade do auditório.
Divulgue-se o presente Edital.
MÁRCIA MORAIS DOS SANTOS VAZ
Promotora de Justiça
SÁVIO HENRIQUE DAMASCENO MOREIRA
Promotor de Justiça
Feira de Santana, 04 de junho de 2014.
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