SEDUR e IAB-BA lançam Concurso Público Nacional de Ideias para Solução Estrutural de Arquitetura e Urbanismo para Favelas em Salvador

O Governo da Bahia – por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) – lançou no dia 18 de junho de 2014 o Concurso Público Nacional de Ideias para Solução Estrutural de Arquitetura e Urbanismo para Assentamentos Subnormais (Favelas) em Salvador. O Projeto Piloto do programa Bairro da Gente será realizado na Baixinha de Santo Antônio, no bairro de São Gonçalo do Retiro. O concurso será realizado em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA) e conta com o patrocínio da Caixa Econômica Federal.

O objetivo é selecionar um projeto urbanístico que seja aplicado, inicialmente, na Baixinha de São Gonçalo e que se torne um piloto a ser utilizado como referência em outras áreas da capital baiana onde residem as populações mais pobres ou desprovidas de infraestrutura. Uma das premissas principais é a criação de projetos que atendam às necessidades reais da população, considerando suas peculiaridades e com a participação da comunidade em todas as etapas, tanto em Salvador quanto em outros municípios da Região Metropolitana.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro, este é um projeto que deve ser inovador, privilegiando a acessibilidade e a possibilidade da presença do Estado na prestação de serviços públicos. “Deve-se conceber e planejar uma solução estrutural urbanística em favelas criando as condições físicas para a transformação, no mesmo local e com as mesmas famílias, em bairros populares dignos. O desafio, urbanístico, social e econômico – principalmente da estruturação do projeto – é imenso e talvez, pela magnitude, seja um esforço de mais de uma geração”, observa o secretário.

Para a presidente do IAB-BA, Solange Araujo, o concurso de ideias é um certame previsto na Lei de Licitações do Estado com força democrática inquestionável. Solange esclarece que “o IAB, em todo o território nacional, apoia a realização do concurso como forma de prospectar alternativas construtivas tecnologicamente, ambientalmente, economicamente e socialmente sustentáveis, além de representar uma forma democrática e transparente de seleção”.

A proposta para a intervenção pretendida atende aos princípios fundamentais da política de desenvolvimento urbano do Estado da Bahia, especialmente no que se refere à função social da cidade que estabelece, entre outras, diretrizes de combate à segregação sócio espacial mediante ações que respeitem o cidadão e visem a redução das desigualdades sociais, a erradicação da pobreza e a exclusão social, além da execução de ações de recuperação urbana e de promoção social de áreas socialmente vulneráveis, que envolvam a participação da população.

O CONCURSO 

Lançado em 18 de junho de 2014, o concurso de ideias contemplará propostas de Solução Estrutural de Arquitetura e Urbanismo para assentamentos subnormais em Salvador: Projeto Piloto da Baixinha de Santo Antônio, no bairro de São Gonçalo do Retiro. As propostas deverão ser elaboradas de forma integrada, articulando ações de infraestrutura básica, de mobilidade e acessibilidade, requalificação de habitações, alteração de gabarito e outras que contribuam para a integração efetiva dessa área à cidade e promova, simultaneamente, soluções inovadoras e sustentáveis para a melhoria das condições físicas, econômicas e sociais da população, mediante a replicação dos conceitos do Projeto Piloto para outras áreas de Salvador.

As propostas apresentadas pelos arquitetos de todo o país deverão realizar avaliações e propor soluções economicamente viáveis para os seguintes eixos em produtos, conforme indicado na tabela a seguir, dando ênfase aos déficits e aos problemas específicos que afetam cada um deles:

EIXO

PRODUTO

1. Planejamento urbanístico

Plano Urbanístico

2. Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Estudo Preliminar de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

3. Equipamentos Públicos e Comunitários

Estudo Preliminar de Equipamentos Públicos e Comunitários

4. Habitação

Estudo Preliminar para Programa Habitacional com possível alteração de gabarito

5. Meio Ambiente – Sistema de Áreas Verdes, Paisagismo e Recursos Hídricos

Estudo Preliminar do Sistema de Áreas de Valor Ambiental

6. Promoção e Gestão Social

Anteprojeto de Promoção Social e de Gestão Participativa

Cronograma:

– Inscrições: 18/06/2014 a 06/08/2014

– Consultas e esclarecimentos: 18/06/2014 até 18h do dia 28/07/2014

– Visitas guiadas facultativas: 03/07/2014, 10/07/2014 e 17/07/2014

– Entrega dos projetos: até 18h do dia 12/08/2014

– Divulgação do resultado: 20/08/2014

– Homologação do Resultado final: 05/09/2014

– Exposição pública dos trabalhos: 02/09/2014 a 28/09/2014

As inscrições deverão ser realizadas pelo site www.iab-ba.org.br/concursobaixinha, a partir desta quarta-feira, 18/06.