Bruno Dantas é aprovado como ministro do TCU pelo Congresso Nacional; Advogado é natural de Salvador

Em sessão realizada nesta terça-feira (15/07/2024), a Câmara dos Deputados aprovou o nome de Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O advogado soteropolitano obteve 270 votos favoráveis, contra 7 contrários e 1 abstenção. A escolha já havia sido confirmada pelo Senado Federal em 29 de abril, com 47 votos a favor.

A vaga no TCU tornou-se disponível com a aposentadoria antecipada do ministro Valmir Campello, que assumiu a vice-presidência do Banco do Brasil. Bruno Dantas agora se junta ao colegiado de nove ministros responsáveis pela fiscalização das contas públicas no Brasil.

Perfil e trajetória de Bruno Dantas

Bruno Dantas Nascimento, de 36 anos, é graduado em Direito e possui especialização em Direito Civil, além de mestrado e doutorado em Direito Processual Civil. Desde 2003, ocupa o cargo de consultor legislativo no Senado Federal, atuando na área de Direito Civil e Processo Civil.

Ao longo de sua carreira, também representou o Senado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, exerce o magistério como professor universitário, contribuindo para a formação de novos profissionais no campo jurídico.

Disputa pela vaga e critérios de escolha

A disputa pelo cargo contou com outros dois candidatos: Fernando Moutinho, consultor de orçamento, e Sérgio da Silva Mendes, auditor do TCU. Ambos receberam 11 e 2 votos, respectivamente, no processo de escolha. Antes da votação, chegou a ser cogitada a candidatura do senador Gim Argello (PTB-DF), mas sua indicação foi retirada em meio a protestos e críticas de servidores do TCU.

O Senado tem a prerrogativa de indicar ministros para seis das nove vagas do TCU, conforme estabelecido pela Constituição. As três vagas restantes são preenchidas por indicação da Presidência da República, sendo que um dos escolhidos deve integrar o Ministério Público junto ao TCU, outro deve ser ministro substituto e o terceiro é de livre escolha presidencial.

Propostas de modernização

Durante a sabatina realizada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Bruno Dantas demonstrou alinhamento com sugestões de simplificação de métodos de avaliação e prestação de contas municipais. A proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), busca reduzir a complexidade do processo de fiscalização para pequenos municípios, respeitando suas limitações administrativas e financeiras.

Essa abordagem foi bem recebida por parlamentares e representa um dos compromissos do novo ministro em modernizar as atividades do TCU.

Reconhecimento pela OAB

A aprovação de Bruno Dantas foi celebrada por diversas entidades, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente nacional da instituição, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, destacou o histórico profissional de Dantas, elogiando sua atuação como presidente da Comissão de Advocacia Corporativa do Conselho Federal da OAB.

O papel do Tribunal de Contas da União

O TCU é um órgão essencial de fiscalização, atuando como um braço do Legislativo para monitorar a gestão dos recursos públicos no Brasil. Seus ministros têm a responsabilidade de analisar contas, identificar irregularidades e propor ações corretivas, contribuindo para a transparência e eficiência administrativa.

Com a chegada de Bruno Dantas, a expectativa é de que o tribunal continue aprimorando suas metodologias de controle externo, promovendo maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Síntese biográfica de Bruno Dantas 

Bruno Dantas Nascimento, nascido em Salvador, Bahia, em 6 de março de 1978, é um renomado jurista brasileiro, conhecido por sua atuação no campo jurídico e legislativo. Com uma carreira marcada por excelência acadêmica e profissional, Dantas consolidou-se como um dos principais nomes do direito público no Brasil.

Formação Acadêmica

Dantas iniciou sua trajetória acadêmica na Universidade Católica de Brasília, onde concluiu a graduação em Direito em 2002. Posteriormente, especializou-se em Direito Civil na União Pioneira de Integração Social (UPIS), com enfoque na quantificação de indenização por danos morais sob a ótica da análise econômica do direito. Prosseguiu seus estudos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde obteve o título de mestre em Direito com uma dissertação sobre a repercussão geral no recurso extraordinário brasileiro. Atualmente, cursa doutorado na mesma instituição, sob orientação da professora Teresa Arruda Alvim Wambier.

Atuação Profissional

Servidor público de carreira no Senado Federal desde 2003, Bruno Dantas exerce o cargo de consultor legislativo, tendo sido também coordenador técnico da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário. Desde 2007, é consultor-geral legislativo, liderando uma equipe de cerca de 150 profissionais. Além disso, desempenha papel ativo na docência, lecionando em instituições como o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a PUC-SP, e a Universidade do Legislativo Brasileiro (UNILEGIS), onde também integra o conselho superior.

Produção Intelectual

Dantas possui uma vasta produção acadêmica, incluindo livros, capítulos e artigos em revistas especializadas. Destacam-se obras como Repercussão Geral: Perspectivas Histórica, Dogmática e de Direito Comparado e artigos sobre temas como súmulas vinculantes e reformas processuais. Ele também é reconhecido por sua participação em eventos acadêmicos e jurídicos, como conferências e seminários, onde atua como palestrante e moderador.

Reconhecimento

Fluente em inglês, espanhol e italiano, Bruno Dantas alia conhecimento técnico à capacidade de comunicação e análise crítica. Sua atuação ética e profissional é evidenciada pela declaração de conformidade com as normas de probidade administrativa e pelo compromisso com os valores institucionais.

A trajetória de Bruno Dantas Nascimento é um exemplo de dedicação e contribuição ao desenvolvimento do direito no Brasil, refletindo seu compromisso com a excelência e o interesse público.

Dados pessoais e profissionais

• Nome: Bruno Dantas Nascimento
• Naturalidade: Salvador, Bahia
• Idade: 36 anos (em 2014)
• Formação:
  • Graduação em Direito
  • Especialização em Direito Civil
  • Mestrado e doutorado em Direito Processual Civil
• Cargo anterior: Consultor legislativo do Senado na área de Direito Civil e Processo Civil
• Experiência adicional: Representante do Senado no CNJ e CNMP; professor universitário

Processo de escolha

• Votação na Câmara dos Deputados:
  • Favoráveis: 270 votos
  • Contrários: 7 votos
  • Abstenções: 1 voto
• Votação no Senado: 47 votos favoráveis
• Principais concorrentes:
  • Fernando Moutinho: 11 votos
  • Sérgio da Silva Mendes: 2 votos

Outros dados relevantes

• Vaga: Substitui Valmir Campello no TCU
• Critérios de composição do TCU:
  • Seis ministros indicados pelo Congresso
  • Três indicados pela Presidência da República