A Comissão de Licitação da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, publicou, nesta segunda-feira (28/07/2014), no Diário Oficial o resultado da licitação de contratação de instituição financeira pública para cessão de créditos decorrentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras, do governo do estado. A empresa vencedora foi o Banco do Brasil, que fez a aquisição no valor: R$ 769.026.217,47 (setecentos e sessenta e nove milhões, vinte e seis mil, duzentos dezessete reais e quarenta e sete centavos). Além da ilegalidade, o deputado estadual Carlos Gaban (DEM) considerou o valor da aquisição baixo e salientou que o prejuízo que o governo terá com essa negociação a valores de hoje chega a R$ 320 milhões.

”Este ano a previsão de receita com os royalties de petróleo é da ordem de R$ 330 milhões, sendo que a curva de arrecadação dos últimos anos é ascendente. Considerando a arrecadação de 2015 a 2018, mais a arrecadação de agosto a dezembro de 2014, a arrecadação será de R$1,45 bilhão. O Governo licitou 75% desse valor que é equivalente a R$1,09 bilhão. O Banco do Brasil pagará apenas R$ 769 milhões”, explicou o Líder do Democratas na Assembleia Legislativa do Estado.

Para o parlamentar não foi nenhuma novidade o Banco do Brasil ter ganho a licitação. “Nenhum Banco privado cometeria a insensatez de participar de um processo licitatório ilegal como este. Como a Caixa Econômica já tinha dado um parecer contrário a essa operação em Outubro de 2013, só restava o Banco do Brasil”, pontuou. “Provavelmente deve ter tido uma pressão política e em função disso o Banco do Brasil quis correr o risco, mesmo sabendo que o processo poderá ser judicializado”, concluiu Gaban.

“Não se pode admitir que o atual Governo no fim do seu mandato retire do futuro Governador sua prerrogativa de decidir sobre as questões de arrecadação de sua gestão”, afirma Gaban.