Polícia Federal – Salvador: operação Recibos Falsos desarticula esquema de fraude na restituição do IR

A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (16/07/2014), a Operação Recibos Falsos, com o objetivo de combater esquema de fraude em Declarações do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – DIRPF. Com o esquema, os contribuintes obtinham redução do Imposto de Renda a Pagar (IAP) ou aumento do Imposto de Renda a Restituir (IAR). Estima-se que cerca de R$ 5 milhões foram indevidamente deduzidos nas declarações.

Foram cumpridos dois mandados judiciais de busca e apreensão, na residência e no escritório de um contador, para colher provas quanto à materialidade do crime financeiro e sua autoria. A Operação contou com a participação da Receita Federal e do Ministério Público Federal.

A fraude consistiu na inclusão de falsas despesas médicas, odontológicas e de instrução, em mais de duas mil declarações, dos anos-calendário 2008 em diante, de um grupo de contribuintes que contratou os serviços de um mesmo contador. Na tentativa de burlar a fiscalização, os contribuintes intimados pela Receita Federal apresentavam recibos e notas-fiscais eletrônicas falsas, produzidas pelo próprio contador, de consultas médicas e tratamentos dentários ou de fisioterapia que nunca aconteceram, segundo depoimentos prestados por alguns dos intimados.

Todos os contribuintes envolvidos poderão realizar a autorregularização da situação fiscal, mediante apresentação das declarações retificadoras e pagamento das diferenças devidas. Os que não regularizarem a situação fiscal serão notificados pela Receita Federal e autuados pelos valores devidos, acrescidos de multas de até 150% sobre o valor do imposto apurado e de juros moratórios, podendo ser representados pelos crimes contra a ordem tributária para aplicação das sanções penais.

O contador responderá a processo criminal e sofrerá representação junto ao conselho de classe a que pertence por oferecer o serviço e falsificar os recibos e notas.