Salário mínimo completa 90 anos com reajuste real e reforço da política de valorização defendida pelo Governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta sexta-feira (16/01/2026), na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, da cerimônia que marcou os 90 anos da implementação do salário mínimo no Brasil e os 20 anos da política de valorização real do piso nacional. O evento ocorreu no contexto da entrada em vigor do novo valor do salário mínimo em 2026, fixado em R$ 1.621, após reajuste de 6,7%, e reuniu autoridades federais, ministros e representantes institucionais para destacar os impactos sociais, econômicos e históricos do instrumento, além de lançar medalhas comemorativas alusivas às datas.

Salário mínimo em 2026 e a política de valorização

Desde 1º de janeiro de 2026, o salário mínimo passou de R$ 1.518 para R$ 1.621, incorporando correção inflacionária e ganho real. Durante a cerimônia, o presidente afirmou que a política de valorização deve ser permanente, ressaltando que o piso salarial brasileiro ainda não atende plenamente às necessidades básicas previstas na legislação.

Segundo Lula, o foco do evento não foi exaltar o valor nominal do salário mínimo, mas a ideia original que motivou sua criação, em 1936, com o objetivo de assegurar direitos elementares aos trabalhadores, como moradia, alimentação, educação e liberdade de circulação. O presidente afirmou que, historicamente, o salário mínimo nunca alcançou integralmente esses parâmetros, o que reforça a necessidade de sua contínua valorização.

O chefe do Executivo também defendeu que a elevação do piso salarial está diretamente relacionada à melhor distribuição da riqueza nacional, destacando que o compromisso do governo é manter a política de aumento real do salário mínimo ao longo dos próximos anos.

Impacto social e perfil dos beneficiários

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no Censo Demográfico de 2022, indicam que 35,3% dos trabalhadores brasileiros, o equivalente a 31,3 milhões de pessoas, recebiam até um salário mínimo naquele ano. O número evidencia o papel central do piso nacional como referência de renda para uma parcela expressiva da população.

Além dos trabalhadores da ativa, a política de valorização do salário mínimo impacta diretamente aposentados e beneficiários de programas assistenciais. Estimativas oficiais apontam que 62,3 milhões de pessoas, entre ativos e inativos, são beneficiadas pela política, incluindo 29,4 milhões de brasileiros que recebem benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao valor do mínimo.

Valorização retomada e evolução recente

A celebração dos 90 anos do salário mínimo ocorre em um cenário de retomada da política de valorização, após um período de estagnação. Entre 2019 e 2022, o ganho real acumulado do salário mínimo foi de apenas 0,06%, segundo dados apresentados pelo governo federal.

A partir de 2023, a política foi restabelecida com a sanção da Lei nº 14.663/2023, que garantiu aumentos reais anuais. Na comparação entre janeiro de 2022 e janeiro de 2026, o ganho do poder de compra acima da inflação alcançou 11,8%, refletindo a recomposição gradual da renda dos trabalhadores.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que, apesar das críticas históricas à política de valorização, os resultados demonstraram impacto positivo sobre o desenvolvimento econômico, contrariando previsões de desemprego e retração do mercado de trabalho.

Critérios de correção e previsibilidade institucional

O modelo atual de correção do salário mínimo combina a inflação medida pelo INPC do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos antes, respeitando o teto de variação estabelecido pelo arcabouço fiscal para o período de 2025 a 2030. A regra prevê limite de até 2,5% de ganho real, buscando equilibrar valorização salarial e responsabilidade fiscal.

De acordo com o governo, a transformação da política em regra permanente, e não mais dependente de decisões discricionárias do Executivo, amplia a previsibilidade e oferece maior segurança jurídica ao mercado de trabalho, rompendo com ciclos de congelamento real do salário mínimo observados no passado.

Origem histórica e trajetória do salário mínimo

Instituído pela Lei nº 185, de 1936, e implementado durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo surgiu como resposta às condições precárias de trabalho, jornadas extensas e baixos salários que marcavam o país naquele período. Ao longo das décadas, o instrumento consolidou-se como mecanismo de proteção social, redução das desigualdades e estímulo ao desenvolvimento econômico.

Em 2003, no início do primeiro mandato de Lula, o aumento do salário mínimo foi definido como prioridade de governo. Em 2006, foi formalizada a Política de Valorização do Salário Mínimo, que passou a integrar inflação e crescimento do PIB como critérios regulares de reajuste.

Efeitos econômicos e circulação de renda

O reajuste de 2026, que elevou o salário mínimo em R$ 103, deverá injetar aproximadamente R$ 82 bilhões na economia brasileira, segundo estimativas oficiais. O aumento da renda disponível tende a impulsionar o consumo, fortalecer o comércio e gerar efeitos multiplicadores sobre a atividade econômica.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sem as políticas de valorização adotadas nos últimos governos, o salário mínimo atual estaria em torno de R$ 830, o que reforça o impacto acumulado das políticas de reajuste real ao longo dos últimos anos.

Medalhas comemorativas e simbolismo institucional

A cerimônia na Casa da Moeda também marcou o lançamento de duas medalhas comemorativas, uma de prata e outra de bronze, em homenagem aos 90 anos do salário mínimo e aos 20 anos da política de valorização real. A composição das medalhas é dividida em quatro partes e traz, no centro, a figura feminina como símbolo do trabalhador, da igualdade salarial e da justiça social, segurando a Carteira de Trabalho e a Constituição.

Elementos como Getúlio Vargas, a indústria, o agronegócio, a produção nacional, o povo brasileiro, a família e a Efígie da República representam a trajetória histórica, econômica e social do salário mínimo. No topo, mãos de diferentes cores sustentam o mapa do Brasil, simbolizando unidade, diversidade e cidadania.

O presidente da Casa da Moeda, Sérgio Perini, afirmou que a medalha busca representar o percurso histórico do salário mínimo e reafirmar o compromisso do Estado brasileiro com o trabalho digno e a justiça social.


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