Eleições 2014 – Bahia | Lei da Ficha Limpa e cobertura eleitoral são destaques no workshop ‘Por Dentro das Eleições 2014’

Os meios de comunicação podem declarar apoio a algum candidato? O que a mídia pode e o que não pode fazer na cobertura eleitoral? Qual o papel da imprensa nas eleições? A pessoa jurídica que financia campanha de um candidato pode ser contratada por ele quando passa a ocupar um cargo no poder público? Como a Justiça Eleitoral checa se a declaração do patrimônio do candidato está de acordo com as informações prestadas para poder concorrer? Estas e muitas outras questões foram levantadas pelos participantes – 60 profissionais da imprensa, cidadãos e estudantes de comunicação – do Workshop Por Dentro das Eleições 2014, realizado na manhã desta terça-feira, 29 de julho, na sede do MPF em Salvador.

Além de conhecer melhor e tirar dúvidas sobre todo o processo eleitoral, eles souberam em primeira mão da mudança da chefia da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A partir da próxima sexta-feira, 1º de agosto, Ruy Mello passa a ser o novo procurador Regional Eleitoral em substituição à José Alfredo de Paula Silva, que foi promovido por merecimento, na carreira do MPF, a procurador Regional da República.

Parceria com a imprensa – Além de Mello e Silva, que se revesaram no bate-papo com a imprensa, Mário Medeiros, novo procurador Regional Eleitoral substituto, e Samir Cabus Nachef Júnior, procurador auxiliar de propaganda, participaram do workshop. Todos destacaram a importância da parceria com a imprensa, ator fundamental na fiscalização e nas denúncias de irregularidades e casos de corrupção no processo eleitoral. “O MPF preserva o sigilo da fonte do jornalista, mas sempre que possível é importante apresentar os elementos de prova”, destaca Mello.

De acordo com Silva, que fica no cargo de PRE até a próxima quinta-feira, 31, por ter muitas normas e resoluções, o tema eleitoral é naturalmente complexo, suscitando diversas dúvidas do cidadão e da própria mídia. “O MPF é muito demandado na área eleitoral pela imprensa. É importante que divulguemos, ao máximo, as informações do processo eleitoral, pois isto tem efeito pedagógico de inibir possíveis condutas irregulares e de orientar cidadãos e candidatos”, afirma o procurador.

Primeiro pleito majoritário com aplicação integral da Lei da Ficha Limpa, as eleições deste ano trouxeram como um dos desafios a formação do cadastro nacional de inelegíveis. A aplicação dessa lei; os crimes que levam a inelegibilidade do político, ações eleitorais e corrupção eleitorais foram outros temas exaustivamente debatidos no evento.

Ao final, a Assessoria de Comunicação do MPF/BA falou sobre o calendário eleitoral deste ano e distribuiu para os presentes a cartilha “Por dentro das eleições: defesa da cidadania”, produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República para apoiar o trabalho do jornalista. A publicação apresenta, de forma clara e transparente, a legislação eleitoral, as irregularidades mais frequentes, o funcionamento da Justiça Eleitoral e a forma de atuação do MPF.