A coligação Pra Bahia Mudar Mais ajuizou na Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) um pedido de investigação judicial por abuso de poder nas eleições 2014, praticada pela Prefeitura Municipal de Salvador. A ação foi motivada pela “excessiva e abusiva fixação de placas”, que não indicam objetivamente nenhuma obra ou serviço, segundo a coordenação jurídica da coligação, acusando o prefeito ACM Neto, os candidatos a governador, Paulo Souto, e a vice, Joaci Góes, de usarem as peças publicitárias do município para promover unicamente link com a campanha eleitoral.
“O que as placas indicam de fato: cortar grama, fazer varrição é fazer obra?”, questiona o advogada Carla Nicolini, membro da equipe jurídica da chapa majoritária que tem Rui Costa como candidato ao governo. “As placas não cumprem sequer o manual da própria prefeitura, que exige indicação da obra executada, valor e origem dos recursos, prazo para execução”, explicou. “Existem lugares onde a única intervenção observada é na paisagem urbana”.
A acusação salienta que a fixação das peças é feita de forma a misturar placas da prefeitura, propaganda eleitoral e ainda “pegar carona em intervenções feitas pelo Governo do Estado, com apoio do Governo Federal, sobretudo na região da Avenida Paralela, onde estão sendo erguidos três viadutos do Complexo Viário do Imbuí”.
A pena proposta é aplicação de multa, cassação dos registros e inelegibilidade de Paulo Souto e o vice dele, além de inelegibilidade futura de ACM Neto.
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