Gestores podem ser processados pela falta de escolas públicas, diz Severiano Alves

Atualmente cerca de 10 milhões de crianças brasileiras, de 0 a 6 anos de idade, estão fora das salas de aulas. O que os pais dessas crianças não sabem é que os gestores municipais e estaduais podem ser processados pelo não atendimento a um direito universal, como explica o candidato a deputado federal, Severiano Alves (PDT). “Se a Constituição exige que o não atendimento da educação cabe punição criminal e civil ao gestor municipal e estadual, porque ainda há 10 milhões de crianças brasileiras na demanda reprimida e os pais não entraram na justiça contra o prefeito ou contra o governador? As pessoas precisam ter noção dos seus direitos e fazer valer o que consta no artigo 208, parágrafos 1º, 2º e 3º da Constituição”, afirmou o pedetista.

Ainda de acordo com o Severiano Alves, o brasileiro é igualado na Constituição Federal, mas a falta de cumprimento do dever legal não deixa a população brasileira se igualar na prática e vencer as dificuldades, através da competência e do talento. “Se somos todos iguais perante a Constituição, temos que ter acesso iguais ao conhecimento e fazer valer os nossos direitos. A minha preocupação reside em um Brasil que não aplica a Constituição Brasileira no que se refere a universalização do atendimento da educação infantil. Essa é uma preocupação minha como brasileiro e postulante ao mandato parlamentar. Os próximos representantes Congresso Nacional precisam rever essa questão para que o dispositivo da obrigatoriedade constitucional seja atendido”, disse Severiano Alves.