Micro e pequenas empresas poderão ir ao mercado de capitais sem perder o Simples

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (07/08/2014), sem vetos, a lei complementar que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (“MPE”) e estabelece o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples – sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária. O texto aumenta o leque de profissões beneficiadas com simplificação de impostos, diminui a burocracia na criação e no fechamento de empresas e corrige distorções tarifárias que penalizavam as MPE.

A proposta cria uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Com o acesso geral, entram no regime de tributação, por exemplo, serviços relacionados à advocacia, à corretagem e à medicina, odontologia e psicologia. A tabela entrará em vigor em 1º de janeiro de 2015.

Mercado de capitais

Artigo de autoria do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) permitirá que as micro e pequenas empresas possam recorrer ao mercado de capitais para obter recursos necessários ao desenvolvimento ou à expansão de suas atividades, segundo normatização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Também poderão receber recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, incluindo sociedades anônimas e fundos de investimento privados.

Para Otavio Leite, a mudança vai permitir que as micro e pequenas empresas tenham acesso a fonte mais barata de dinheiro, que é restrita e em grande parte não funciona. “Hoje a única alternativa é pegar empréstimos em bancos, que são muito caros, ou recorrer a programas governamentais. Ao terem acesso ao mercado de capitais, os micro e pequenos empreendedores poderão expandir suas atividades econômicas gerando emprego e renda”, defende Otavio Leite.

A medida deve beneficiar mais de 450 mil micros e pequenas empresas, que representam 97% das empresas existentes no Brasil.

O Deputado Otavio Leite também atua fortemente para fomentar o empreendedorismo, melhorar a competitividade empresarial e facilitar o acesso a capital de crescimento para pequenas e médias empresas brasileiras, por meio do Projeto de Lei 6.558/2013 (que instituiu o Programa Brasil+Competitivo), atualmente aguardando votação na Comissão de Finanças e Tributação – CFT. O Programa Brasil+Competitivo tem dois anos e é resultado de uma iniciativa única, probono e suprapartidária da sociedade brasileira que conta atualmente com 204 integrantes, sendo 53 escritórios de advocacia, 17 intermediários financeiros (bancos), 13 auditorias e 121 entidades tais como confederações/federações empresariais (CNI, AMCHAM Brasil, FIESP, FIEMG, FIEP, FecomercioSP, ACMinas, ACSP, ABRAT, CIC e CONAJE), centrais sindicais de trabalhadores (UGT e Força Sindical), entidades de empreendedorismo e competitividade (como Movimento Brasil Competitivo, BRAiN, Movimento Brasil Eficiente, Grupo Attitude, CIETEC, Anjos do Brasil, AlampymeBR, ANCORD, ANEFAC, APIMEC, IBEF-SP, Frente Parlamentar do Empreendedorismo, e Rio Negócios), e entidades de educação, como EXAME PME, PEGN, Época NEGÓCIOS e Movimento Empreenda.