Licença para roubar: Empreiteira$ | Por Luiz Flávio Gomes

Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.
Luiz Flávio Gomes é jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

As delações do ex-diretor da Petrobras (Paulo Roberto Costa) ainda não terminaram. Claro que não basta delatar, é preciso provar. Quanto às empreiteira$, financiadoras (dentre outros agentes econômicos e financeiros de todas as campanhas eleitorais) foi revelado que algumas delas teriam promovido um cartel para obtenção de contratos milionários junto à Petrobras (veja Valor 10/9/14: A5).

Várias delas (Mendes Júnior, UTC-Constran, Engevix, Iesa, Hope HR, Toyo Setal, Sanko Sider, Sanko Serviços, Consórcio Nacional Camargo Corrêa etc.) já constam da denúncia do Ministério Público contra o ex-diretor (esse processo está em andamento). Vários funcionários da Petrobras foram indicados pelos partidos (cabia a eles azeitar o esquema criminoso e cartelizado).

Somente as seis primeiras doaram – juntas – R$ 35 milhões para vários partidos (em 2010). Para cada real “doado”, em 2010-11, as empreiteiras faturaram R$ 8,5 reais (Globo-G1 7/5/14). Muitas empresas (ligadas aos financiadores) são de fachada e praticam importações fraudulentas (1,5% do PIB brasileiro é desviado anualmente por intermédio desse meio fraudulento: veja Global Financial Integrity – GFI -Folha 8/9/14: B5; Estado 9/9/14: B6).

Nossos comentários: incontáveis políticos e seus respectivos partidos juntamente com alguns inescrupulosos agentes econômicos e financeiros construíram o maior crime organizado do país (que fatura ilicitamente centenas de vezes mais que a receita anual do PCC, de R$ 120 milhões).

Trata-se de uma organização criminosa suprapartidária e supra-ideológica (partidarismo e ideologia são para o consumo daqueles que não estão no topo do comando manobrado pelos donos do poder). Tanto é verdade que os financiadores “doam” dinheiro para muitos partidos e uma pluralidade de candidatos (normalmente os que contam com mais chance de eleição ou reeleição).

Essa é a vida ordinária regida pelos indecentes costumes da política brasileira. Faz parte da “normalidade” tropical (que aos olhos de qualquer humano dotado de pudor constitui uma imoralidade descomunal a fazer corar até mesmo a mais inocente das crianças). Foi com essa normalidade que se construir uma das faces mais obscuras da nossa triste história.

A todos que fatigam entre o céu e a terra para provar que estamos vivendo, do ponto de vista moral e ético, uma das eras mais degeneradas do país (porque agora somos muitos, mais de 202 milhões, porque agora as transações diárias são incalculáveis, os meios informáticos e cibernéticos nos mergulham diariamente em horizontes cada vez mais desconhecidos), lancerado sem piedade por crimes e vícios que desonram (em qualquer rincão do planeta) a classe animal a que pertencemos.

Sempre temos que ter a cautela de não incorrermos em excessos, que são típicos das visões apocalípticas. De qualquer modo, não se pode negar que o quadro pintado pela política e pelos políticos brasileiros é demasiadamente sombrio, bastando para se comprovar isso simplesmente ler os mais conceituados jornalistas dos diários, que descrevem depravações e impropérios tenebrosos e chocantes, para não dizer medonhos, a retratar o opróbio da triste e líquida era (Bauman) que nos tocou viver.

Alheio a todas as visões parciais (partidárias, ideológicas etc.), no exercício da cidadania consciente, não há como o brasileiro refutar a obrigação de se indignar e denunciar de forma sistemática e imparcial o lodo movediço e repelente que jogou o país no abismo da imoralidade e do desprezo. A não reeleição dos políticos pode ser um bom caminho para colocar o bonde (chamado Brasil) no trilho. Avante! (fimdareeleição. Com. Br).

*Luiz Flávio Gomes, jurista e coeditor do portal atualidades do direito.

**E-mail: luizflaviogomes@atualidadesdodireito.com.br.


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