Desembargador do TJBA decide favorável à implantação de rede de energia elétrica no município de Mata de São João

Um dos mais destacados desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Baltazar Miranda Saraiva, em decisão monocrática, proferida em 29 de outubro de 2014, referente ao processo nº 0015582-40.2014.8.05.0000, determinou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), agravante no processo, dê continuidade à implantação da rede de energia elétrica localizada no município de Mata de São João. Com a decisão foram beneficiados cerca de 22 mil consumidores.

Para chegar ao entendimento do justo direito, o desembargador Baltazar Miranda sopesou o interesse popular, o avançado estágio do empreendimento, com cerca de 80% das obras concluídas, e a preservação do meio ambiente, alertando que caso ocorra dano ambiental a Coelba poderá arcar com indenização.

Configura como agravado no processo o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que atuou judicialmente por compreender que o empreendimento está sendo implantando na reserva Sapiranga, área de proteção ambiental. Conforme documentos apensos ao processo e entendimento do magistrado, a rede de energia elétrica não afeta a reserva legal.

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Desembargador Baltazar Miranda Saraiva – Decisão monocrática proferida em 29 de outubro de 2014