Um dos mais destacados desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Baltazar Miranda Saraiva, em decisão monocrática, proferida em 29 de outubro de 2014, referente ao processo nº 0015582-40.2014.8.05.0000, determinou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), agravante no processo, dê continuidade à implantação da rede de energia elétrica localizada no município de Mata de São João. Com a decisão foram beneficiados cerca de 22 mil consumidores.

Para chegar ao entendimento do justo direito, o desembargador Baltazar Miranda sopesou o interesse popular, o avançado estágio do empreendimento, com cerca de 80% das obras concluídas, e a preservação do meio ambiente, alertando que caso ocorra dano ambiental a Coelba poderá arcar com indenização.

Configura como agravado no processo o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) que atuou judicialmente por compreender que o empreendimento está sendo implantando na reserva Sapiranga, área de proteção ambiental. Conforme documentos apensos ao processo e entendimento do magistrado, a rede de energia elétrica não afeta a reserva legal.

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Desembargador Baltazar Miranda Saraiva – Decisão monocrática proferida em 29 de outubro de 2014