O líder do governo na Câmara, Carlito do Peixe (DEM), em pronunciamento na sessão legislativa desta quarta-feira (01/10/2014), fez a leitura de uma matéria da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, que informa que o Governo do Município irá priorizar a saúde e a educação no orçamento para 2015.

Segundo o texto, “o Governo Municipal apresentou, na manhã da terça-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Câmara de Vereadores. Os percentuais para as duas pastas foram apresentados com números acima do mínimo indicado pela legislação nacional”.

Carlito disse que a receita total para o próximo ano será de R$ 1.113.631.517,00. “Para a saúde será destinado o percentual de 28%, acima do que a lei exige, que é de 15%. Em valores reais é a pasta do município que tem a maior fatia da receita, com R$ 324.385.078,00”.

De acordo com o edil, os valores percentuais para a educação também passa o teto estabelecido pela lei, que é de 25%. “Em Feira de Santana, para o próximo ano, será dedicado 28% dos recursos próprios para o setor. Isso garante a segunda colocação no destino de verba com o valor de R$ 245.546.550,00”.

Ele informou que dentre as ações que estão previstas para o orçamento do próximo ano, estão a implantação do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal, o Plano Diretor de Saneamento e o Plano Diretor de Mobilidade Urbana – este último está inserido a construção do BRT (transporte rápido por ônibus).

O líder governista ressaltou ainda que, segundo o presidente da Câmara, Justiniano França, o projeto da Lei Orçamentária Anual será lido no plenário na próxima semana, além de ser entregue a cópia para todos os parlamentares. A perspectiva é que a LOA seja colocada em votação no mês de novembro.

Em seguida, Carlito do Peixe citou os valores estabelecidos no referido projeto para cada Secretaria e Câmara:

“Saúde R$ 324.385.078,00; Educação R$ 245.546.550,00; Desenvolvimento Urbano R$ 167.526.197,00; Administração R$ 143.540.484,00; Serviços Públicos R$ 49.817.583,00; Desenvolvimento Social R$ 33.162.824,00; Fazenda R$ 31.225.800,00; Cultura, Esporte e Lazer R$ 24.827.300,00; Transporte e Trânsito R$ 18.620.735,00; Câmara de Vereadores R$ 22.000.000,00; Comunicação Social R$ 13.994.000,00; Planejamento R$ 9.740.729,00; Desenvolvimento Econômico R$ 6.119.942,00; Habitação R$ 4.509.345,00; Prevenção à Violência R$ 4.501.000,00; Agricultura R$ 4.204.000,00; Gabinete do Prefeito R$ 1.941.932,00; Meio Ambiente R$ 1.718.300,00; Gestão e Convênios R$ 300.000,00; Procuradoria Geral R$ 228.000,00; Governo R$ 125.000,00; Gabinete do Vice-Prefeito R$ 50.000,00. Foram destinados para reserva de contingência R$ 5.546.718,00”, pontuou.