A terceirização de serviços no setor público vem aumentando ano após ano, no mesmo ritmo em que aumenta o volume de causas na Justiça do trabalho envolvendo trabalhadores e empresas de intermediação de mão de obra. Salários menores, benefícios reduzidos e condições de trabalho quase sempre inferiores também têm motivado atuações do Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca, através de assinatura de termos de ajustamento e conduta em ações judiciais, combater a chamada precarização do trabalho.

“Não há regulamentação tão efetiva das terceirizações no país. Geralmente, usamos classificações do tipo de finalidade a qual está sendo empenhada uma força de trabalho para reconhecer se o funcionário está realizando determinada tarefa dentro de sua função e em quais condições isso ocorre”, explica o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, um dos participantes do seminário Terceirização e Administração Pública, que debaterá esse tema. O evento, promovido pelo MPT, acontece dias 9 e 10 de outubro de 2014, no Ondina Apart Hotel, em Salvador, e está com inscrições abertas pelo endereço http://www.prt5.mpt.gov.br.