ALBA aprova projeto de reestruturação de cargos e órgãos vinculados ao TCE

Parlamentares baianos aprovaram, nesta terça-feira (04/11/2014), o projeto de lei Nº 20.782/2014, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), que dispõe sobre a criação, transformação e extinção de cargos e funções, a fixação dos vencimentos do quadro de pessoal, a reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos, e a extinção da autarquia Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria.

A proposição estava na casa com todos os prazos vencidos e foi apreciada e aprovada por unanimidade, em primeiro e segundo turno. A relatoria do projeto foi do deputado Euclides Fernandes (PDT).

Para o líder do governo, deputado Zé Neto, a expectativa era que votassem pelo menos quatro dos oito projetos que estavam na pauta desta terça-feira. “Além do projeto do TCE faltou aprovar o Plano Estadual de Cultura, as duas LOBs – da PM e dos Bombeiros – e o empréstimo na ordem de R$ 800 milhões para a construção da linha 1–tramo 3 do metrô, que ligará Pirajá a Cajazeiras, e que nós temos um prazo curto para que não tenhamos que passar essa votação para o ano que vem, o que atrasará muito o início das obras.

Sobre as Leis de Organização da PM e dos Bombeiros o parlamentar concluiu: “Infelizmente em função de uma manobra que não era esperada feita pelo deputado Bruno Reis (PMDB), que é vice-líder da oposição, a pedido do deputado eleito Prisco Viana, nós tivemos que amargar o não cumprimento do acordo que tinha sido celebrado há mais de três meses. Amanhã vamos assentar a poeira e ver como fazer para tocar na semana que vem a votação das normas. O que me parece que, por dificuldade de acordos com a oposição, talvez tenhamos que entrar pelo recesso para alcançarmos a aprovação dos projetos que são tão importantes para a Bahia.”

Outros sete projetos que estavam na ordem do dia deixaram de ser votados nessa tarde. São eles: As Leis de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros; o projeto que Institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais do Estado; o Plano Estadual de Cultura da Bahia; o projeto que altera as Leis n° 3.956/81, n° 6.348/91, n° 7.014/96,n° 12.617/12, e n° 12.620/12; a contratação de operação de crédito no valor de R$ 800 milhões para a execução das obras do Metrô de Salvador |Linha 1, Tramo 3, Pirajá, Águas Claras, Cajazeiras e a lei que dispõe sobre a atividade de Despachantes Documentalistas. Todos de autoria do poder executivo.