Em meio às discussões sobre o orçamento do Estado para 2015, o deputados estaduais retiraram de pauta ontem (29/12/2014) o Projeto de Lei do executivo que pretende punir empresas envolvidas em trabalho escravo na Bahia. Apesar da existência de um acordo com a oposição para votar o projeto, o deputado Luiz Augusto (PP), da base do governo, apresentou duas emendas que foram recusadas pelo deputado Joseildo Ramos (PT), relator da matéria e idealizador do projeto junto ao governo estadual. De acordo com o relator, as emendas tratavam de aspectos de responsabilidade da legislação federal e de posições previstas no texto da matéria, como a do direito de ampla defesa do suposto infrator.

Ao ter as emendas recusadas pelo relator, Augusto ainda tentou pedir vista da matéria mesmo depois do parecer ter sido aprovado por unanimidade pelos parlamentares. Para acelerar a apreciação de outras matérias, o presidente Marcelo Nilo (PDT) adiou a votação para a próxima semana. Joseildo lamentou a posição do colega de bancada e defendeu a aprovação do projeto. “Precisamos de medidas enérgicas para evitar essa chaga que ainda persiste em nosso estado e no país. Não podemos ter tolerância com essa forma abjeta de exploração humana. As empresas precisam ser responsabilizadas”, reforçou.

O projeto prevê a suspensão da inscrição no cadastro do ICMS e outras sanções às empresas que usufruem de forma direta ou indireta do trabalho em condições análogas à escravidão. A medida praticamente obriga o fechamento da empresa que estiver envolvida e impede que os proprietários e sócios exerçam o mesmo ramo de atividade ou abram uma nova empresa durante anos. Após ser aprovado e sancionado pelo governador Jaques Wagner, as empresas ficarão impedidas de prestar serviço ao Poder Público Estadual e perderão os benefícios fiscais e administrativos concedidos por órgãos e entidades do Estado da Bahia. Uma das novidades do projeto é que as empresas que terceirizam sua produção também serão responsabilizadas pelas condições de trabalho oferecidas pela empresa contratada.