Governo sanciona Lei que regulamenta atividade de Despachante Documentalista na Bahia

O Governador Jaques Wagner sancionou, no último dia 17 de dezembro de 2014, a Lei nº 13.206 que dispõe sobre a atividade de Despachantes Documentalistas na Bahia. O Projeto de Lei, de indicação do deputado estadual, Zé Neto, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, em sessão plenária realizada no último dia 02 de dezembro.

Segundo o Líder do Governo, defensor permanente da categoria, o diálogo com as representações dos despachantes possibilitou a elaboração desta Lei, fundamental para a modernização dos procedimentos administrativos junto ao Detran. “Após inúmeras reuniões com representantes dos despachantes, e através do diálogo construtivo e coerente com a oposição, chegamos à aprovação da Lei. Estamos entregando à Bahia uma atividade regulamentada, que moderniza as relações entre o Detran e os despachantes documentalistas, ampliando o controle tecnológico do órgão”, relatou Zé Neto.

Responsável pela interlocução do Governo com a categoria e também pela indicação que resultou na elaboração e aprovação dessa lei, Zé Neto resumiu o sentimento do dever cumprido. “A luta, a organização e o diálogo venceram. Parabéns aos despachantes que agora tem sua atividade regulamentada em Lei na Bahia. Ganha toda a população baiana com a celeridade nos procedimentos do Detran e a melhoria da qualidade em seus serviços”.