O Senador Walter Pinheiro defende ampliação de investimentos em detrimento do superávit primário

O Congresso reúne-se hoje (09/12/2014) para concluir a votação do Projeto de Lei (PLN) 36/2014, que desobrigou o governo de cumprir a meta de R$ 116 bilhões de superávit primário fixada para 2014. O destaque da emenda 69 não foi votado na madrugada de quinta-feira (04/12) por falta de quórum.

Para o senador Walter Pinheiro (PT/BA), vice-líder do Governo no Congresso Nacional, o projeto é uma solução para a ampliação da capacidade de investimentos do governo Federal. “A flexibilização só se tornou necessária porque neste ano o governo aumentou investimentos e diminuiu impostos para auxiliar a economia nacional, no caminho de manter o crescimento”, explicou.

Segundo o senador, o cerne da questão está na necessidade de mais investimentos, em detrimento do superávit primário. “Sou defensor da tese de que devemos diminuir o superávit para priorizar a ampliação dos investimentos necessários em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, que é exatamente o que o País mais precisa”, disse.

Pinheiro argumenta ainda que foi necessário diminuir a carga de impostos para enfrentar o momento de crise internacional. “Até outubro de 2014 somente as desonerações instituídas desde 2010 promovidas pelo Governo na folha de salários; ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS-Importação; cesta básica; planos de saúde; nafta e álcool e outras, representaram uma diminuição das receitas da ordem de R$ 84,5 bilhões”, apontou.

Um segundo aspecto relevante, lembra Pinheiro, é comparar o desempenho de países do G20, no tocante a resultado primário. “Em 2013, somente 4 países obtiveram resultado primário positivo, sendo o Brasil aquele com o terceiro melhor desempenho (1,9% do PIB). Em 2014, prevê-se que somente 5 países que compõem o bloco obterão superávit primário, dos quais um deles será o Brasil novamente”, ressaltou.

Ainda de acordo com o parlamentar, se o governo não tivesse feito o “dever de casa”, acompanhando a conjuntura econômica mundial sem a realização de políticas anticíclicas, não poderia evitar índices de crescimento desfavoráveis. O senador destacou ações de mudança da meta em governos anteriores, como do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2001, que promoveu alterações por meio da Medida Provisória (MP) 2121-40 e, mesmo assim, a meta não foi cumprida.

“A mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não é novidade. O precedente foi aberto em 2001, no governo do PSDB, que hoje trata o tema como se fosse o fim do mundo, com discursos baseados no terrorismo econômico”, disse. Segundo Pinheiro, na época foi correto ter feito, “porém agora eles [da oposição] revelaram uma grande contradição”, disse.

Após 19 horas de discussão na sessão da última quarta-feira (3), a  proposta de revisão da meta fiscal volta à pauta da sessão do Congresso Nacional. Dos quatro destaques apresentados, três foram rejeitados e um ficou pendente para ser votado amanhã (9). A Emenda 69 muda o parágrafo único do artigo 16 da Lei 12.919/2013, para limitar as despesas correntes discricionárias ao montante executado no exercício anterior. Integram ainda a pauta do Congresso 31 projetos.