O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho (DEM), emitiu nota hoje (02/12/2014) com a finalidade de comentar a suspensão do processo de licitação para implantação do BRT no município. Programada para o dia 4 de dezembro, a licitação foi adiada após interposição dos Ministérios Públicos Federal e Estadual que compreenderam que o projeto possui inconsistência técnica e legal, observando que a eficácia do investimento federal no município está comprometida por falta de uma atualização no planejamento e debates com a comunidade sobre o projeto do BRT.

O jornalista e cientista social Carlos Augusto ingressou, no dia 1º de outubro, com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra a Prefeitura Municipal de Feira de Santana questionando a falta de estudos sociais, falta de um Plano Diretor, falta de plano de modernização do sistema de transporte atual, e de debates com a comunidade. Na visão do cientista social sobra vontade política e falta competência técnica à equipe do prefeito José Ronaldo no que tange o processo de organização socioeconômica e ambiental do município.

Para ilustrar como a falta de um adequado planejamento afeta o uso de recursos públicos, o cientista social destaca o fato, recente, da administração de Ronaldo ter incluído um novo cruzamento entre as Avenidas Getúlio Vargas e João Durval, situado a uma quadra de distância do viaduto da Avenida João Durval com a Getúlio Vargas. O viaduto foi construído na administração passada de Ronaldo e tinha a finalidade de dar fluidez ao trânsito, na prática foi objeto de críticas por parte da comunidade, que não observou benefícios que justificassem a interferência urbana.

Confira o teor da Nota Pública

Melhorar o serviço de transporte público em Feira de Santana,  há décadas, um dos maiores desafios desta cidade, é uma das prioridades da atual Administração Municipal. Depois de  extraordinário esforço de toda a equipe técnica do Governo, finalmente, em maio de 2014, foi concluído  e entregue à Caixa Econômica Federal o projeto executivo para implantação de um sistema que deverá proporcionar uma nova realidade na prestação deste serviço: o BRT.

Esta cidade deverá receber o maior investimento já registrado no interior do Nordeste, em transporte urbano, cerca de R$ 97 milhões. O sistema BRT, que será implantado aqui, resultou em melhoria significativa da qualidade do serviço em algumas grandes cidades brasileiras.

Nesse período, sempre em consonância com recomendações dos órgãos ministeriais, o Governo desenvolveu exaustiva agenda de discussões, levando o projeto, que fora concebido por empresa especializada, aos mais diversos segmentos da sociedade feirense.

Entidades civis representativas de variadas classes e a egrégia Câmara de Vereadores receberam apresentação da proposta técnica.

Consulta Pública foi realizada, com ampla divulgação pelos meios de comunicação, processo que culminou com mais de 1.500 acessos via internet e 45 sugestões, algumas delas aproveitadas na operacionalização do sistema, por se tratar de contribuições importantes.

Recentemente, diante da finalização das providências legais por parte da instituição financeira responsável pela operação de crédito, o Governo anunciou o esperado lançamento do edital de licitação para contratação da empresa que realizará as obras físicas e a implantação do BRT. A solenidade aconteceria no dia 4 de dezembro.

Todavia, em respeito a recomendação do Ministério Público Estadual, que deseja pactuar com o Governo um entendimento para ampliar as discussões sobre o projeto, o Poder Executivo, orientado pela Procuradoria Geral do Município, decide adiar a deflagração do procedimento licitatório.  A medida não traz qualquer prejuízo à proposta de implantação do BRT, que uma vez em funcionamento, proporcionará avanços definitivos ao sistema de transporte urbano desta cidade.

José Ronaldo de Carvalho, prefeito de Feira de Santana.