Uma medida provisória definindo a banda larga como “essencial” e de interesse coletivo pode ajudar a universalizar o serviço no país. É o que propõe o senador Walter Pinheiro (PT-BA), diante da dificuldade para cumprir as metas do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Uma MP nesses termos permitiria a aplicação do artigo 65 da Lei Geral de Telecomunicações, que obriga o governo a explorar junto com a iniciativa privada os serviços considerados essenciais.

Para Walter Pinheiro, a MP serviria de base para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cobrar das empresas a universalização. E possibilitaria à Telebrás utilizar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), hoje, nas palavras do senador, empregado apenas como “uma grande fonte pra ajustar contas do governo federal”:

— Todo mundo diz que banda larga é essencial. Se é essencial, nós poderíamos utilizar esses recursos do Fust para promover a chegada da banda larga no país como um todo.

Relatório apresentado nesta terça (2) pelo senador Anibal Diniz (PT-AC), a pedido da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), mostrou que o país ficou aquém da meta fixada para 2014 no PNBL: 35 milhões de residências com internet de banda larga a um preço de R$ 35 mensais. As entidades de defesa do consumidor acusam as empresas de não se esforçarem para promover os planos mais baratos; e acusam o governo federal de não cobrar a universalização prevista no programa. As empresas do setor alegam que a alta carga tributária e a burocracia dificultam a expansão da banda larga.

Uma mudança defendida pelas empresas é a aprovação da Lei Geral das Antenas, que está na pauta do Senado. O projeto cria uma regra nacional única para a instalação de torres de telecomunicações – hoje cada estado e cada município pode estabelecer seu próprio critério. Para Walter Pinheiro, a Lei das Antenas também será um avanço:

— O Brasil hoje precisa de mais ou menos umas 50 mil antenas. Ainda que a gente reduza isso para 35 ou 40 mil, por conta da utilização do espectro na nova faixa de 700 Mhz, o custo é muito elevado. Portanto, é fundamental que nós aprovemos essa lei aqui, para dar maior agilidade para a instalação dessa infraestrutura e mais rapidez para ter banda larga em todo o país.

*Com informações da Agência Senado.