Em discurso na tarde desta quinta-feira (09/05/2013), o senador Walter Pinheiro (PT/BA) manifestou preocupação com o impasse na votação da MP dos Portos, considerada essencial para modernizar o setor portuário brasileiro com a participação da iniciativa privada. A MP estava na pauta da Câmara nesta quarta-feira, mas foi adiada após uma sessão tensa, marcada por troca de farpas entre parlamentares.

“O impasse na votação da MP dos Portos não é bom para o plano  nacional de infraestrutura e logística”, disse. Pinheiro lembrou que o governo está atento à necessidade de melhoria da logística do País, com novas obras de infraestrutura em rodovias e novas rotas de ferrovias. Porém, ressalta Pinheiro, a reforma dos portos brasileiros é fundamental para ampliar a logística e interligar as diversas ações de novas linhas de acesso.

O senador destacou ainda a importância dos portos secos para armazenagem, assim como todo o trâmite alfandegário o que poderá desafogar os portos brasileiros. Ele lembrou que a reestruturação dos portos brasileiros ajudará a indústria a  produzir com competitividade e,  sobretudo, a incrementar as exportações brasileiras.

Pinheiro disse ainda que é preciso aprovar não só a medida provisória que reestrutura o setor portuário, mas também definir as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), previstas em projeto de resolução em discussão no Senado.

“Essa questão do ICMS não pode continuar sendo vista como questão fiscal, mas como política de desenvolvimento econômico”, afirmou. Pinheiro defendeu a autonomia de desenvolvimento de cada estado brasileiro, para que não sejam condenados ao atraso, com o desenvolvimento concentrado em uma única região do país.