O recesso forense começa neste sábado (20/12/2014) e vai até 6 de janeiro de 2015, período em que estão suspensos prazos processuais em curso, publicação de acórdãos, sentenças e decisões, e as intimações de partes ou advogados, conforme Decreto Judiciário nº 781/2014, publicado no último dia 11 no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Ficam de fora do recesso os servidores e os juízes que estiverem designados para os plantões judiciários do 1º Grau e do 2º Grau, conforme escala estabelecida, os cartórios extrajudiciais, o Serviço de Atendimento Judiciário em todo o Estado e no Núcleo de Atendimento Judiciário desta Capital.

No período funcionarão, em regime de plantão, o Secodi (Distribuição não Criminal), no Fórum Ruy Barbosa, Nazaré; Distribuição Criminal, no Fórum Criminal, em Sussuarana; e o Setor de Protocolo para recepcionar e distribuir, exclusivamente, as medidas consideradas de urgência.

Os portais do E-SAJ e PJe permanecerão indisponíveis para encaminhamento virtual e apenas os feitos relativos às ações de urgência terão curso, não se permitindo a movimentação no Saipro, Projudi, PJe ou e-SAJ de qualquer outro processo.

Pleno

No dia 7, as atividades voltam ao normal, com exceção das audiências, sessões de julgamentos e prazos processuais, que ficam suspensos, até o dia 20 de janeiro, por conta de decisão tomada pelo Tribunal Pleno no último dia 17.

Os desembargadores acataram, por maioria dos votos, o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Os prazos só não estarão suspensos nos casos de réus presos, e em procedimentos de urgência.