Máfia do lixo: Ministério Público pede à Justiça suspensão de aterro sanitário operado pela Sustentare em Feira de Santana

A empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. enfrenta a possibilidade de suspensão imediata de todas as atividades de operação do aterro sanitário localizado no bairro Nova Esperança, em Feira de Santana, Bahia. O pedido foi apresentado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na terça-feira (10/02/2015), em forma de tutela antecipada. O requerimento baseia-se em relatórios elaborados pela Câmara de Saneamento do MPBA e pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), os quais indicam contaminação do solo e dos recursos hídricos por chorume, além de poluição atmosférica causada por gases emitidos no local.

Descumprimento de Decisões Judiciais Anteriores

A promotora de Justiça Ambiental Karinny Guedes destacou que a empresa tem descumprido decisão judicial anterior, proferida em 2013, que determinava a suspensão de atividades relacionadas à destinação inadequada de chorume. Segundo a promotora, os relatórios apontam que, desde março de 2012, foram registrados pelo menos seis episódios de danos ambientais no aterro operado pela Sustentare. Mesmo diante das notificações e aplicação de multas pelo Inema, as operações continuaram, evidenciando a reincidência em irregularidades.

Impactos Ambientais Constatados

Entre as infrações constatadas, destaca-se o despejo inadequado de chorume, que tem resultado na contaminação do solo e dos recursos hídricos. A estação de tratamento de chorume, mantida a céu aberto, também foi identificada como fonte de maus odores e emissão de gases nocivos. Ademais, a empresa não cumpriu condicionantes previstas no licenciamento ambiental, contribuindo para o agravamento dos impactos ambientais associados às atividades do aterro.

Reiteração de Irregularidades

A ação judicial também ressalta o caráter persistente das irregularidades praticadas pela Sustentare, que incluem a manutenção de operações em desacordo com normativas legais e técnicas para a destinação de resíduos sólidos. As providências solicitadas pelo MPBA visam mitigar os danos ambientais e assegurar a regularização das atividades no local.

Decisão Judicial em Análise

A decisão da Justiça sobre o pedido de tutela antecipada é aguardada como medida crucial para proteger o meio ambiente e a saúde pública na região de Feira de Santana. Caso deferido, o pedido pode resultar na paralisação imediata das atividades do aterro e na aplicação de medidas corretivas obrigatórias.

Irregularidades Constatadas

• Despejo inadequado de chorume.
• Contaminação do solo e dos recursos hídricos.
• Estação de tratamento de chorume descoberta.
• Emissão de gases nocivos.
• Descumprimento de condicionantes do licenciamento ambiental.

Ações do MPBA

• Pedido de tutela antecipada para suspensão das atividades.
• Base em relatórios da Câmara de Saneamento e do Inema.

Histórico de Infrações

• Seis episódios de danos ambientais registrados desde 2012.
• Descumprimento de decisão judicial de 2013.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA)

Baixe

Conjunto de documentos referentes ao licenciamento da Sustentare – Portaria nº 6898

Cópias dos documentos envolvendo a SEMMAM e o MP

Decisão do juiz Gustavo Rubens Hungria contra licitação da PMFS, proferida em 25 de junho de 2014

Decisão do juiz Ricardo José Vieira de Santana para suspender licitação da PMFS nº 018/2014, proferida em 16 de outubro de 2014

Decisão do Juiz Roque Ruy Barbosa Araújo sobre licitação da PMFS 219/2013.

Decisão judicial contra a Sustentare Serviços Ambientais

Diário Oficial do Município de Teresina, edição 1623 que trata sobre a Sustentare Serviços Ambientais S. A.

Documentos do INEMA referentes a Sustentare Serviços Ambientais S/A.

Jornal da Metrópole – Sustentare – Cheiro de problema

Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527

Portaria 6898 emitida pelo INEMA concede LO a Sustentare, e autoriza a contaminação do Riacho das Três Panelas e do Rio Jacuípe.

Relatório da BIOAGRI assinado por Juliana Bombasaro

Relatório de Fiscalização Ambiental do INEMA de n° 1075, referente a identificação de crime ambiental cometido pela Sustenare, encaminhado pelo Ministério Público à Justiça.

Representação contra Roberto Tourinho e Carlos Lucena

Resposta à notificação do Ministério Público

Sustentare – Processo – Acórdão TJBA

Sustentare – Processo – Citação da Sustentare

Sustentare – Processo – Inteiro Teor

Sustentare – Processo – Intimação de José Ronaldo

Sustentare – Processo – Petição de Acordo