Alvo de inquérito na Justiça Federal, que apura corrupção na Petrobras, a partir das investigações da operação Lava Jato, o ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores de São Paulo Candido Elpidio de Souza Vaccarezza teve o nome grafado de forma equivocada nas petições 5264 e 5273.
O nome de família, ‘Vaccarezza’, foi grafado com apenas um ‘c’, ‘Vacarezza’, na petição protocolada pela Procuradoria-Geral da República no Supremo Tribunal Federal (STF).
A PGR, ao peticionar sobre a necessidade de abrir inquérito para averiguar implicação de Cândido Vaccarezza em atos de corrupção, argui:
“Possível recebimento de vantagem indevida, decorrente do esquema criminoso em questão, mediante estratégia de ocultação de sua origem”; e
“Suposta prática dos crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro, em concurso de pessoas, previstos nos arts. 317, §1º, combinado com o art. 327, § 2º, do CP e no art. 1º, V, da Lei n. 9.613/1998, na forma do artigo 29 do CP.”.
Decisão
O ministro Teori Zavascki, responsável por relatar os processos decorrentes de atos de corrupção na Petrobras deferiu o pedido da PGR, determinado a abertura do inquérito.
Zavascki também determinou a remessa do processo à Justiça Federal do Paraná. O magistrado Sérgio Moro deve ser a autoridade judicial responsável por julgar o processo.
As decisões são decorrentes da perda de foro especial por prerrogativa de função. O ministro observou que Cândido Vaccarezza não foi reeleito em 2014, e que ele deixou de ser deputado federal em fevereiro de 2015. Teori Zavascki também levou em consideração o fato de que as petições indicam que Cândido Vaccarezza configura em dois inquéritos, e que os mesmos estão em separado de outros casos analisados.
Baixe
Caso Lava Jato – Petição da PGR ao STF, de nº 5264
Caso Lava Jato – Decisão do STF à PGR, referente a petição 5264
Caso Lava Jato – Petição da PGR ao STF, de nº 5273
Caso Lava Jato – Decisão do STF à PGR, referente a petição 5273
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