Ministério Público e Município de Feira de Santana firmam acordo para implantar política de resíduos sólidos

A Prefeitura de Feira de Santana firmou, na quarta-feira (11/03/2015), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karinny Guedes, no qual assume o compromisso de elaborar e implantar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de outras ações impostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, com o objetivo de viabilizar a destinação e disposição final ambientalmente adequadas dos resíduos.

Conforme o acordo, assinado pelo prefeito Ronaldo de Carvalho, o Município se compromete a apresentar ao MP o Plano dentro de 18 meses e, em 180 dias, iniciar a implementação da coleta seletiva do lixo, realizando o reaproveitamento e a reciclagem dos dejetos. O Termo ainda prevê cláusulas que contemplam o cadastramento de catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, campanha permanente de educação ambiental junto à população e a previsão de dotação orçamentária para 2016 de recursos financeiros destinados à execução das ações contidas no Plano. O descumprimento de qualquer dos compromissos resulta em multa diária de R$ 1 mil.

Coleta

Além da proposição do Termo, a promotora também oficiou a Prefeitura para que sejam corrigidos os problemas na coleta do lixo registrados nas últimas semanas, com adoção das medidas administrativas cabíveis. A empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. também foi oficiada para explicar por que razões interrompeu a coleta em alguns pontos da cidade.

Segundo Karinny Guedes, os problemas na coleta do lixo não têm relação direta com a suspensão das atividades do aterro sanitário, cuja gestão é realizada pela Sustentare, determinada pela Justiça. Caso a interrupção da coleta prossiga ou haja novos registros de problemas na prestação do serviço, a promotora orienta ao cidadão que procure o MP e informe sobre a irregularidade, para que as medidas cabíveis sejam adotadas.