A bancada do PMDB na Câmara decidiu na quinta-feira (19/03/2015), durante reunião que durou quase quatro horas, trabalhar pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 299/13, que define o número máximo de 20 ministérios; pela aprovação da desoneração do PIS/Pasep para o óleo diesel; pelo ajuste fiscal; e pelo veto ao aumento do Fundo Partidário. O líder, deputado Leonardo Picciani (RJ), disse que esses quatro pontos são consenso na bancada do partido na Câmara.

Segundo Picciani, a PEC 299 está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser votada na próxima terça-feira (24) e tem como primeiro signatário pela aprovação o ex-líder do partido e atual presidente da Câmara Eduardo Cunha (PNDB-RJ).

“É fundamental que em um momento em que se propõem ajustes nas contas públicas, em que o Congresso é chamado a votar medidas de ajustes, que a sociedade é chamada a compreender essas medidas, que o Poder Executivo dê uma demonstração clara do seu compromisso com o corte de gastos, com a eficiência da máquina pública e com o enxugamento dos seus gastos. Entendemos que é fundamental fazer essa discussão. Esse seria um sinal claro e inequívoco à sociedade brasileira da necessidade desse ajuste fiscal”, disse o líder.

Sobre o aumento do Fundo Partidário, Picciani ressaltou que, durante a reunião, a bancada foi unânime na decisão de solicitar à presidenta Dilma Rousseff que vete o dispositivo aprovado no Orçamento Geral da União deste ano. Ele eleva em quase três vezes o valor do fundo. O líder reconheceu que houve falta de atenção no encaminhamento da questão e que a aprovação desse aumento foi um erro de todo o Congresso.

“Não faz sentido propor cortes de despesas e aumentar o custo do Fundo Partidário. Então, a bancada do PMDB faz uma solicitação à presidenta Dilma Rousseff para que vete esse dispositivo na Lei Orçamentária e nós, do PMDB, teremos compromisso de defender a manutenção desse veto [aqui no Congresso]. Vamos encontrar o valor adequado diante da situação financeira do país”,  disse o líder peemedebista.

Ao discutir as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo, os deputados do PMDB reafirmaram o compromisso de analisar com critério, isenção e profundidade as medidas. Segundo Picciani, o partido está disposto a debater o tema e reconhece que, quando há crise econômica, muitas vezes é necessário fazer ajustes. “Temos uma visão específica sobre como deve se dar esse processo. O ajuste deve ser feito com seriedade, dando nitidez. Mas sem deixar de lado o desenvolvimento do país”.

Outro ponto de consenso entre os peemedebistas, de acordo com o líder, é o de avançar no debate para a imediata solução da desoneração do PIS/Pasep sobre o diesel, uma reivindicação dos caminhoneiros.

O líder do PMDB rechaçou as notícias de que o partido estaria pleiteando mais ministérios no governo. “Quero, em nome da bancada do PMDB na Câmara, dizer que a bancada não solicitou, não solicitará e não autoriza quem quer que seja a solicitar ministério em seu nome”, afirmou Picciani.

*Com informações da Agência Brasil.