O Senado negociou um prazo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para a votação do projeto que obriga o governo a mudar o indexador dos estados e municípios. A votação do mérito da proposta foi adiada para a próxima terça-feira (31/03/2015), quando o ministro participa de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A informação é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participou de reunião, na manhã desta quarta-feira (25), com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ministro e outros líderes partidários. A matéria, aprovada ontem pela Câmara, regulamenta a lei (PLC 15/2015) e dá 30 dias para a presidente Dilma Rousseff assinar com estados e municípios aditivos contratuais com os novos índices para o pagamento de suas dívidas.

“O presidente Renan concordou em fixar um prazo para terça-feira. Nesta quarta-feira, será votada apenas a urgência para a inclusão da proposta na pauta e ainda do projeto da convalidação dos benefícios. Vamos ver o que o ministro vai trazer, o seu plano de ajuste a ser apresentado na CAE, na manhã da próxima terça-feira”, informou Pinheiro.

Condicionantes – Ainda segundo Pinheiro, em troca do prazo, os senadores querem que Levy apresente também uma definição para a convalidação dos incentivos concedidos no âmbito da guerra fiscal entre os Estados, cujo projeto não foi votado no fim do ano passado a pedido do próprio ministro.

“Atendemos ao apelo dele, mas devolvemos ao ministro duas condicionantes: ele esteve conosco em dezembro e prometeu que traria uma proposta completa sobre a questão de convalidação. Isso até agora não se processou. E o ministro pilota um ajuste fiscal. Então hoje não votaremos o indexador nem a convalidação, mas vamos apreciar a urgência dessas matérias. Na terça, Levy estará na CAE e vamos cobrar dele o ‘plano Levy’ de ajuste, com início, meio e fim”, disse o senador.

Só após as explanações do ministro na CAE, a Casa terá clareza para apreciar a matéria. “Aí então vamos decidir como nos portar sobre essas duas matérias, que interessam aos Estados e municípios”, concluiu Pinheiro.