O senador Walter Pinheiro (PT/BA) cobrou ontem (07/05/2014) do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) avanços na apreciação dos projetos que compõe o novo Pacto Federativo. Ele defendeu rapidez na inclusão na pauta do Plenário do projeto de lei que garantirá a troca do indexador que corrige as dívidas dos estados e municípios com a União. A matéria, que substituindo o atual IGP-DI mais 6% a 9% ao ano para o IPCA mais 4% ao ano ou pela variação da Taxa Selic, o que for menor, foi aprovada no início do mês passado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda votação em Plenário.
Pinheiro lembrou que o mesmo esforço de fazer avançar o projeto que permite a renegociação das dívidas, outras pautas também merecem empenho do Parlamento, em especial, da Câmara dos Deputados, ao fazer referência à PEC do Comércio Eletrônico. “Estou conclamando a votação da questão da dívida de estados e municípios, mas acho que é importante, além da resolução, no que diz respeito ao indexador, que nós também tenhamos a oportunidade de discutir outras formas de arrecadação, ou melhor, de regularização de um dos pontos cruciais, que é a questão da receita oriunda do comércio eletrônico”, disse.
O senador ressaltou que, apenas no ano passado, o comércio eletrônico movimentou R$ 32 bilhões no Brasil, com tendência de ampliar essas cifras, a partir da alta da movimenta das compras on line no Brasil. “O Estado da Bahia, por exemplo, poderá ter este ano um prejuízo de R$400 milhões, sem a nova fórmula de divisão do ICMS entre Estados compradores e produtores”, revelou o parlamentar.
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