Prefeitura de Feira de Santana diz que empresa que tenta impedir licitação de ônibus sequer participa do processo e está irregular

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) emitiu nota, na quinta-feira (09/04/2015), apresentando vários questionamentos a respeito da ação interposta pela Bebedourense Transporte Urbano Ltda. A empresa ingressou com ação judicial com a finalidade de suspender o edital de licitação do serviço de transporte público do município. Através de liminar, o poder judiciário local atendeu o pleito da empresa, e determinou a suspensão do processo.

Conforme nota a seguir, a PMFS levanta dúvida com relação as reais intenções da empresa. Observando que a Bebedourense Transporte não participou do processo licitatório.

Confira o teor da nota

O que levaria uma empresa que sequer tomou parte da licitação a ingressar com  mandado de segurança com a finalidade de suspender o processo de contratação de novas empresas de ônibus para o transporte público de Feira de Santana?

Essa é a pergunta que se faz a Bebedourense Transporte Urbano Ltda, que acionou o Tribunal de Justiça da Bahia para impedir o andamento da aludida licitação. Há, ainda, outro detalhe bastante curioso na atitude da empresa sediada em São Paulo.

Mesmo que seus proprietários desejassem, a Bebedourense não poderia participar do processo licitatório, tendo em vista sua situação fiscal irregular. A empresa está negativada na Justiça Trabalhista (certidão positiva de débitos), constando da lista do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.

Na Receita Federal, o quadro não é diferente. Não se consegue na Secretaria da Receita, certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais em nome da Bebedouros.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo registra a empresa, de CNPJ 54315551/0001-73, na Dívida Ativa daquela unidade da federação.

Observe-se que a empresa não tomou nenhuma iniciativa de impugnação do edital de licitação. Apenas agora, já deflagrada a fase de análise de preços das habilitadas, recorreu inicialmente à Vara da Fazenda Pública – e teve indeferida  sua pretensão – e posteriormente ao Tribunal de Justiça, que decidiu acolher o pedido, suspendendo o processo.

O Município está apresentando defesa. O procurador geral, Cleudson Almeida, iniciou as medidas legais cabíveis para que seja cassada a liminar, frustrando as expectativas de uma empresa que, embora alheia a licitação, tenta impedi-la.