O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (28/04/2015), o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). Uma emenda do senador Walter Pinheiro (PT-BA), elaborada em acordo com outros parlamentares, garante que o governo aplique os novos indexadores até 31 de janeiro de 2016. Com a mudança, o texto terá que voltar à Câmara dos Deputados.
Originalmente, o projeto dava ao governo o prazo de 30 dias da manifestação dos entes federativos para fazer os aditivos contratuais. “A emenda prevê que a União vai conceder descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base na taxa Selic. O que os estados tiverem pago a mais será devolvido em 2016”, explica Pinheiro. Ele avalia que a medida estabelece um novo fôlego financeiro para estados e municípios. “A estimativa é que sejam injetados R$ 21 bilhões nos orçamentos dos estados e prefeituras”, explica.
O senador destaca, no texto aprovado, a possibilidade de uso dos depósitos judiciais e administrativos para pagamento de precatórios e despesas previdenciárias, além da destinação de parte dos depósitos para manter um fundo de investimento para parcerias público-privadas (PPPs). “Esse fundo vai possibilitar que Estados tenham autonomia para patrocinar as suas PPPs”, diz Pinheiro.
