Audiência na 13ª Vara do Trabalho em Salvador avalia demissão em massa na EBDA

A audiência de hoje (04/05/2015), às 13h30, na 13ª Vara do Trabalho em Salvador pode ser decisiva para o destino dos 1.182 funcionários efetivos da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), surpreendidos em janeiro com a decisão do Governo do Estado da Bahia de fechar a empresa e dispensar seus funcionários sem negociar com os servidores. Como trata-se de uma demissão em massa, a obrigação de todo empregador é sentar-se com os trabalhadores e negociar condições especiais, tais como extensão de plano de saúde, plano de demissão voluntária e recolocação dos demitidos no mercado de trabalho. Como não houve essa disposição do governo, o Ministério Público do trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o Estado e a EBDA.

Após as demissões de cerca de 350 funcionários anunciada na tarde da última quinta-feira (30/06), véspera do Dia do Trabalho, cresceu a expectativa para que a Justiça determine através de decisão liminar, a revogação de todas as demissões até que seja firmado um acordo entre Estado e funcionários. O MPT fez esse pedido ao juiz Juarez Dourado Wanderley, ao dar entrada na ação. O magistrado, no entanto, ao identificar a possibilidade de solução do impasse adiou sua decisão, mas informou que não decidiria enquanto o governo mantivesse as demissões suspensas, o que foi desrespeitado na última quinta-feira. Entendimentos vinham sendo feitos entre o MPT a e Procuradoria Geral do Estado para que fosse aberto um canal de diálogo direto entre o governo e os funcionários.

A autora da ação, a procuradora Andréa Tannus Freitas, informa que o objeto da ação é só a abertura de negociação. “O Ministério Público do Trabalho entende que este é um processo de demissão em massa e que, portanto, é obrigação da EBDA negociar com seus funcionários uma forma menos traumática de consumar esta decisão”, explicou. MPT moveu a ação civil pública depois que a tentativa de mediação foi encerrada sem que o Estado se dispusesse a negociar com os demitidos. Após a primeira audiência judicial, o governo baiano sinalizou com a possibilidade de construir meios para a negociação com os funcionários da empresa, que está em processo de extinção. Extraoficialmente, já existem itens que o governo aceita negociar, mas até o momento não sentou-se com os trabalhadores para de fato buscar uma solução para o impasse.