Uma notícia publicada sobre possível fraude no lançamento do voto de uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), no sistema de gerenciamento de processos judiciais, foi rechaçada após auditoria realizada pela Diretoria de Informática do Tribunal.
Conforme nota divulgada no dia 26 de maio de 2015, assinada por Luis Augusto Cardoso Baiense, Secretário de TI; e Uraquitan de Amorim Lima Filho, Diretor de Informática:
– A ocorrência registrada refere-se a uma falha lógica do sistema, que eventualmente apresenta vínculos equivocados entre usuários e documentos, sem que isso represente violação das restrições de acesso.
A nota também revela que:
– As inconsistências do Sistema de Automação Judicial-SAJ, para atender as inúmeras demandas do Poder Judiciário da Bahia, há muito tempo já eram percebidas e denunciadas pelos seus usuários, tanto que o atual Presidente deste Tribunal de Justiça, no exercício da Primeira Vice-Presidência, encaminhou, no ano de 2013, ao Conselho Nacional de Justiça, Pedido de Inspeção no aludido sistema.
Segundo a nota:
– A partir de 3 de fevereiro de 2014, com a atual Presidência, o Tribunal de Justiça iniciou transição, em parceria com o CNJ, para o Sistema PJE, já em uso no primeiro grau. Além disso, medidas imprescindíveis de segurança foram adotadas no sistema SAJ, a exemplo de restrições de acesso ao sistema, recadastramento de todos os usuários da rede, alteração da senha do Banco de Dados do SAJ, dentre outras providências.
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