O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciou, na segunda-feira (26/10/2026), a Capacitação em Processos de Contratação, Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. A iniciativa é direcionada aos servidores do Judiciário baiano e busca aprimorar os conhecimentos técnicos dos agentes públicos, fortalecer a governança das contratações e ampliar os mecanismos de transparência e integridade na administração institucional.

Realizado na sede do Tribunal, o treinamento aborda as diferentes etapas das contratações públicas, desde o planejamento até a seleção de fornecedores, passando pela gestão e fiscalização dos contratos. A programação combina conteúdo teórico e exercícios práticos para aproximar os participantes das situações encontradas no exercício das funções administrativas.

A formação integra o ciclo de capacitação continuada promovido pela Controladoria do Poder Judiciário da Bahia, com apoio da Assessoria Especial da Presidência II, da Secretaria-Geral da Presidência e da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA).

Capacitação aborda etapas da contratação pública

O auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Alessandro Macedo, responsável por conduzir as atividades, destacou a importância da combinação entre fundamentos teóricos e exercícios práticos para consolidar os conhecimentos dos participantes.

Segundo o palestrante, a proposta é percorrer todas as fases dos processos de contratação, com atividades voltadas ao planejamento, à seleção de fornecedores, à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos. A abordagem busca preparar os servidores para compreender as exigências técnicas e os procedimentos envolvidos em cada etapa.

A primeira etapa da capacitação foi programada para terminar na terça-feira (27/10/2026), na sede do TJBA. A segunda fase está prevista para o período de 16 a 19 de novembro de 2026, dando continuidade ao processo de formação dos profissionais que atuam nas áreas relacionadas às contratações públicas.

Governança, gestão de riscos e controles internos

A controladora-chefe do TJBA, Karina Martinez, afirmou que a iniciativa contribui para fortalecer a governança das contratações, a gestão de riscos e os mecanismos de controle adotados pelas unidades administrativas do Tribunal.

De acordo com a dirigente, a qualificação também amplia e consolida os conhecimentos técnicos dos agentes de contratação, dos gestores e dos fiscais de contratos. Esses profissionais desempenham funções relevantes no acompanhamento dos procedimentos administrativos, na verificação do cumprimento das obrigações contratuais e na identificação de eventuais inconformidades.

A capacitação está alinhada ao Decreto Judiciário nº 76, de 28 de janeiro de 2026, que instituiu o Sistema de Integridade do Tribunal. A norma estabelece diretrizes destinadas a promover e consolidar uma cultura institucional de integridade, com a adoção de controles e iniciativas voltados à prevenção, à detecção e ao tratamento de irregularidades, além da identificação e correção de falhas sistêmicas.

Sistema de Integridade orienta aperfeiçoamento administrativo

A relação entre a formação técnica e o Sistema de Integridade está associada ao aprimoramento dos procedimentos internos e à adoção de mecanismos que contribuam para reduzir riscos nas contratações. Nesse contexto, o conhecimento das normas e das responsabilidades funcionais constitui um elemento importante para a execução e o acompanhamento dos contratos administrativos.

A capacitação também busca ampliar a compreensão dos servidores sobre os procedimentos de contratação, favorecendo a aplicação dos controles previstos e o cumprimento das atribuições de cada agente envolvido. A formação continuada pode contribuir para a padronização de práticas e para a identificação de falhas nos processos administrativos.

A iniciativa integra as ações institucionais do TJBA voltadas ao desenvolvimento profissional de seus quadros e ao aperfeiçoamento dos mecanismos de controle. O resultado esperado é fortalecer a capacidade dos servidores de atuar nas diferentes fases das contratações, com atenção aos procedimentos técnicos, à gestão de riscos e às exigências de integridade.

Servidores destacam aplicação prática do treinamento

Entre os participantes está João Paulo Pascoal Victor Neto, analista judiciário da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização (Setim). Ele afirmou que o curso representa uma oportunidade para ampliar sua familiaridade com os processos de contratação e compreender melhor o funcionamento dos procedimentos administrativos.

O servidor ressaltou que o contato com o conteúdo e as atividades propostas poderá contribuir para o desempenho de suas atribuições profissionais. O depoimento evidencia a importância da formação continuada para trabalhadores que precisam lidar com procedimentos administrativos específicos e com as normas aplicáveis à gestão pública.

Com a capacitação, o TJBA busca articular o desenvolvimento técnico dos servidores às diretrizes de governança e integridade institucional. A iniciativa abrange planejamento, seleção de fornecedores, gestão e fiscalização contratual, com o propósito de aprimorar os controles internos e fortalecer a atuação administrativa do Poder Judiciário da Bahia.