Debate sobre pacto federativo prossegue com marcha de prefeitos a Brasília

O debate sobre a revisão do pacto federativo, tema de encontro com governadores realizado no Congresso Nacional, volta à pauta nesta semana. O presidente do Senado, Renan Calheiros, deve reunir-se com prefeitos das principais cidades brasileiras na quinta-feira (28/05/2015), três dias depois do início da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os prefeitos apresentarão suas principais reivindicações ao Poder Legislativo, assim como fizeram os governadores em reunião com Renan e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Um dos principais resultados da reunião com os governadores foi a criação da Comissão Especial de Assuntos Federativos, que vai identificar todas as propostas em tramitação no Senado que têm relação com o pacto federativo e buscar um consenso para acelerar a votação. A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, senador Walter Pinheiro (PT-BA) e pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

– Eu estou animado de que a gente possa entregar, de forma efetiva, deliberações do Congresso Nacional que vão animar a sociedade brasileira a encontrar os caminhos para a saída da crise – disse Bezerra em entrevista à Rádio Senado nesta segunda-feira (25).

Após definir o desenvolvimento regional como motor da economia, Walter Pinheiro disse que “não haverá crescimento sem que estados e municípios sejam fortalecidos”. Para o relator, o verdadeiro ajuste econômico passa pelo fortalecimento desses entes federativos.

– Nessa hora não tem partido. Aqui, os estados e municípios são prioridades. O encontro com os governadores tem que ser traduzido em ações práticas no Plenário do Senado – defendeu.

Proposições

De acordo com Walter Pinheiro, há vários projetos que serão identificados e reunidos para votação, a fim de que o Senado possa “dar sua contribuição à solução da crise e à sustentação do país”. Essa contribuição, segundo o presidente do colegiado, começa nos municípios, passa pelos estados e, depois, chega à União.

Questionado sobre a possibilidade de alteração na lei de Responsabilidade Fiscal para aliviar a situação dos estados e municípios, Bezerra disse que não vê essa mudança como solução. Para ele, é importante cuidar para que as contas públicas dos demais entes não sejam afetadas por decisões da União. Como exemplo, citou a criação de programas que criam despesas para os demais entes sem a definição de onde virão os recursos.

Sobre a proposta de criação dos fundos de desenvolvimento e de compensação, Pinheiro disse que aguarda sinalização do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Os fundos são considerados pelo presidente do colegiado como fundamentais para o consenso em relação à proposta de unificar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

*Com informações da Agência Câmara.