Ministério Público investiga convênio da Prefeitura de Conceição do Coité com projeto cultural Revolution Reggae

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição do Coité, instaurou inquérito civil a fim de investigar o convênio celebrado entre a Prefeitura de Conceição do Coité e a Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae. O convênio nº 12/14, tem como objetivo “incentivo a manifestações culturais e esportivas”; “gestão do sistema único de Assistência Social” e “ações para o serviço de convivência”.

De acordo com a denúncia do vereador Nego Jai, existem comprovações de irregularidades quanto ao gerenciamento financeiro. De acordo com o denunciante o vice-presidente, assim como a Secretaria, dois membros do conselho fiscal, e a irmã do presidente da entidade receberam 10% do valor do referido convênio.

Por esse motivo, o vereador verificou que a entidade que diz ser de cunho social não realizou qualquer ação. “Ninguém conhece uma realização dessa Revolution Reggae por isso fui averiguar esta e outras irregularidades existentes nas cláusulas contratuais. Daí o motivo porque o Ministério público está pedindo a prestação de contas do convênio da entidade com a prefeitura de Conceição do Coité e recolhendo documentos que comprovem a existência da empresa, bem como a finalidade para a qual foi criada.

A despeito de tantas irregularidades no convênio firmado em 2014, a prefeitura de Conceição do Coité ainda enviou ao Legislativo um projeto de crédito suplementar no valor de R$374.000,00 com a mesma entidade.

O Ministério Público deu um prazo de 15 dias, a contar do dia 20 de maio de 2015 para que a Prefeitura de Conceição do Coité, através da Procuradoria Geral do Município, bem como a Revolution Reggae prestem as informações solicitadas, de acordo com o inquérito civil SIMP 679.0.92310/2015.