ALBA: deputado José de Arimateia declara que é contra cobrança de estacionamento em shoppings e propõe mudanças na legislação

Mesmo com a ausência dos representantes dos oitos shoppings centers de Salvador, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da ALBA, deputado estadual José de Arimateia (PRB), promoveu ativamente, durante toda a manhã desta quarta-feira (17/06/2015), uma Audiência Pública para discutir a cobrança em estacionamentos dos shoppings centers da capital baiana. A cerimônia aconteceu na sala Jairo Azi, na Casa Legislativa, e reuniu autoridades e interessados pelo tema.

Conforme detalhou o subsecretário da Secretaria Municipal de Urbanismo (SUCOM), Sérgio Guanabara, a Justiça já autorizou que os shoppings iniciem a cobrança, mas a prefeitura está realizando reuniões na perspectiva de sensibilizar os representantes dos estabelecimentos sobre a forma de implementação, valor e tolerância de tempo. “Fizemos a proposta de franquia entre 40 minutos e uma hora, como também questionamos a possibilidade do valor fixo ou único e cobrança proporcional, mas, até o presente momento, sem sucesso”, disse, enfatizando que o juiz Sérgio Humberto de Quadros, da 7ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu por dia uma multa de R$ 50 mil à prefeitura, caso ela impeça a cobrança.

O deputado Arimateia assegurou que fará diversos encaminhamentos para a Câmara Municipal de Salvador e prefeitura como forma de propor alternativas importantes em prol do consumidor. “Não sou favorável à cobrança de mais impostos, mas já que o Supremo autorizou, considero relevantes algumas medidas a partir de agora, como: ajustes no procedimento de cobrança fracionada, valor irrisório, caso o consumidor tenha realizado uma compra de alto custo, além de vagas asseguradas para os portadores especiais, idosos, gestantes e funcionários”, detalhou o proponente da Audiência.

Com o uso da palavra, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Frutos Gonzalez Dias Neto, afirmou que não acha fundamental a cobrança, mas a iniciativa é sim uma forma de controle para o estacionamento, apontada como abusiva em alguns casos. “Acredito que em julho a cobrança já estará acontecendo nos estabelecimentos.”, falou.

Compuseram a mesa da cerimônia o presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão, vereador Everaldo Augusto, o diretor de Fiscalização de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), Iratan Vilas Boas.