Movimento social provoca reunião com o Ministério Público com a finalidade de debater ilegalidades na implantação do BRT de Feira de Santana

Hoje (quarta-feira, 15/07/2015) às 15 horas ocorre  na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) reunião com a finalidade de debater o projeto do BRT de Feira de Santana. Os movimentos sociais alegam que o projeto foi encaminhada pela gestão do prefeito José Ronaldo, e que o mesmo descumpre diplomas legais, a exemplo do que prevê o Estatuto da Cidade e o Plano de Mobilidade (leis 10.257/2011 e 12.587/2012, respectivamente), ambos pré-requisitos que deveriam ser cumpridos pelo Poder Executivo Municipal.

A reunião foi solicitada pela’Feira em Movimento: Cidade pra quem?’. Ela é “decorrente de novos fatos que mudam os rumos da discussão: a cerimônia promovida pela prefeitura para “lançar as obras do BRT” e posteriormente a ação civil coletiva com pedido de liminar para imediata suspensão da execução do projeto do BRT, ingressada na justiça pela própria Defensoria Pública do Estado da Bahia, a qual também é titular de recurso denominado agravo de instrumento com objetivo de dar celeridade ao julgamento da ação civil.

Nesse contexto, o propósito da reunião é não apenas apresentar a ‘Campanha Feira em Movimento: Cidade pra quem?’, mas obter informações sobre o posicionamento do MPBA no que diz respeito ao suposto início da obra do BRT. Observando as” ilegalidades e insuficiências já constatadas em relação ao não cumprimento da legislação vigente e a total ausência de participação popular na condução e construção de propostas alternativas para o problema da mobilidade e do planejamento no conjunto do município.”, afirma organização.

Segundo a organização do movimento, coletivos, sindicatos, associações e demais sujeitos e indivíduos estarão presentes ao encontro com a finalidade de “fortalecer a luta por uma mobilidade urbana de qualidade e por um planejamento democrático voltado para atender as demandas da maioria da população.”