Vai à sanção projeto que torna permanentes benefícios tributários a semicondutores

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (14/07/2015) , o Projeto de Lei PLC 21/2015,  que torna permanentes os benefícios tributários para o setor de semicondutores e componentes eletrônicos dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). O texto já havia sido aprovado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) e tramitava em  regime  de urgência no Plenário.

A proposta zera as alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação desses dispositivos. A proposta segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Relator da matéria, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) destacou a importância da proposta para a economia brasileira, com destaque para o setor de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). “O projeto possui grande potencial de contribuir para o avanço tecnológico e para o aumento da taxa de inovação do País, além de estimular a produção de bens e serviços de alto valor agregado. Trata-se de um setor considerado, em todo o mundo, como um dos pilares do desenvolvimento econômico e social”, completou.

Ele lembra ainda que a aprovação da proposta vai ajudar também o segmento de novas fontes de energia, como a solar. “O programa de incentivos do Padis contempla a fabricação de componentes microeletrônicos envolvidos nesta cadeia produtiva do setor de energia solar fotovoltaica no País. Todo mundo está de olho no ‘sol do Brasil’. Mas é preciso resolver questões pontuais, como criar condições para atrair indústrias de equipamentos voltados à produção de painéis fotovoltaicos”, afirmou.

De acordo com Pinheiro, se não houver a renovação do Programa, a atração de indústrias para equipamentos voltados à produção de painéis fotovoltaicos também pode ficar comprometida. “Temos um leilão de energia destinado exclusivamente à fonte solar no dia 28 de agosto e têm 382 projetos cadastrados”, lembrou.

Pinheiro lembrou ainda dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a exportação de produtos de alta intensidade tecnológica, responsável por somente 7% do total exportado pelos setores industriais no País. “A experiência internacional comprova que o desenvolvimento tecnológico não é um projeto de curto prazo. Em todo o mundo, o desenvolvimento de uma indústria especializada na produção de produtos de alta intensidade tecnológica exigiu décadas de esforço da sociedade. Logo, não se deve, portanto, ignorar a relevância para a economia brasileira do desenvolvimento de indústrias de Tecnologias de Informação e Comunicação”, ressaltou.