O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado ontem (20/08/2015) pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, disse hoje (21), em São Paulo, que não vai renunciar do comando da Casa.
Durante evento promovido pela Força Sindical, Cunha afirmou que a renúncia não faz parte do vocabulário dele e que “não fará [isso]”. “Ninguém pode ser previamente condenado. Estou absolutamente sereno. Nada alterará o meu comportamento. Não adianta nenhuma especulação sobre o que vou fazer ou deixar de fazer. Não vou abrir mão de nenhum direito. Não há a menor possibilidade de eu não continuar no comando da Câmara”, disse o deputado.
“Eu tenho um mandato para o qual fui eleito e vou continuar exercendo até o último dia. A Câmara tem as suas decisões pela sua maioria. O presidente não é dono da Câmara e sequer consegue ser dono da pauta”, declarou Cunha, após participar de encontro com sindicalistas.
Na denúncia encaminhada ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que Eduardo Cunha recebeu propina por meio de companhias sediadas no exterior e empresas de fachada. Na denúncia, Janot também pede que o presidente da Câmara pague U$S 80 milhões pelos danos causados à Petrobras. Foi a primeira denúncia contra um parlamentar investigado na Operação Lava Jato. Em delação premiada, o lobista Júlio Camargo disse que o parlamentar recebeu propina de US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras ao estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007.
O negócio foi formalizado sem licitação e ocorreu por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que está preso há nove meses em Curitiba, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
Ontem, Cunha, por sua vez, contestou a denúncia “com veemência” e chamou de “ilações” os argumentos apresentados por Janot. Em nota divulgada após a denúncia, Cunha se disse inocente e aliviado. “Fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado”. O peemedebista criticou o PT e o governo, aos quais atribui o fato de ser alvo da denúncia.
O deputado voltou a defender o fim da aliança entre PT e PMDB. Ele ressaltou que o assunto tem que ser discutido no foro apropriado e que o partido já convocou um congresso para discutir a questão. “Eu vou pregar o fim dessa aliança.”
Eduardo Cunha disse que não está fazendo movimentos contra ou a favor da presidenta Dilma Rousseff. O parlamentar explicou que seu papel é institucional e que não cabe a ele se engajar em qualquer ação externa a essa função.
Cunha disse que vem se comportando na presidência da Câmara conforme o que prometeu, não submetendo a Casa ao Poder Executivo, não atrapalhando a governabilidade, mas exercendo o que é desejo da maioria. “Prometi que não iríamos deixar que o Poder Legislativo continuasse sendo o puxadinho do Palácio do Planalto. É preciso que se faça um balanço e veja como a Câmara vem se portando com relação à independência prevista na Constituição, que diz que os Poderes são independentes e harmônicos entre si.”
O presidente da Câmara destacou que estará sempre atento para debater todas as demandas que chegarem à Casa e colocar os assuntos na pauta para que possam ser votados. “Não existe na Câmara nenhuma predisposição contra pautas. É claro que eu não posso me comprometer, nem vou, com o conteúdo de qualquer pauta, porque não cabe a mim. A mim, cabe articular para que possa ser votada. A maioria vai depender do convencimento de cada parlamentar.”
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