O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana instaurou hoje, 20 de agosto de 2015, procedimento de investigação criminal a fim de apurar apurar suposto crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201, Código Penal) cometido pelos sócios das empresas concessionárias de serviço de transporte público coletivo oferecidos pelas empresas Viação Princesinha do Sertão e Viação 18 de Setembro no município.
O MPF encaminhou ofício à prefeitura a fim de que se manifeste, em 24 horas, acerca da paralisação encaminhe cópia dos contratos administrativos celebrados com as empresas. O mesmo prazo foi dado à Viação Princesinha do Sertão e Viação 18 de Setembro no município para que apresentem informações detalhadas dos motivos que levaram à paralisação e documentos comprobatórios dos argumentos alegados.
De acordo com o procurador Samir Cabus Nachef Júnior, apesar de estarem vigentes os contratos firmados com as concessionárias, as atividades prestadas por estas empresas estão suspensas, por decisão unilateral, desde o último domingo, 16 de agosto. As instituições alegam que faltam recursos financeiros para abastecimento dos veículos, tendo em vista a perda de crédito no mercado para a compra de combustível.
Em virtude dessa paralisação, a prefeitura teve de contratar emergencialmente, por seis meses, duas empresas – a Auto Ônibus São João e a Empresa de Ônibus Rosa, vencedoras da licitação – para prestação do serviço. Além disso, a população está sendo prejudicada com a falta de transporte coletivo, havendo, inclusive, a suspensão das aulas da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).
Investigados
Além das empresas Viação Princesinha do Sertão e Viação 18 de Setembro, serão investigados a prefeitura de Feira de Santana, o advogado Ronaldo Mendes, o vereador Roque Pereira, todos estão conectados de forma direta e indireta com relação a recentes episódios que conduziram a paralisação do serviço, e tem muito a contar sobre o que sabem.
A complexidade do problema e o nível de degradação da prestação de serviço podem ser esclarecidos se o MPF aprofundar adequadamente a investigação. Será bastante benéfico para a sociedade caso isso ocorra.
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