
Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana informa que assina contrato com Universidade Federal da Bahia (UFBA), com a finalidade de atualizar do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do Município.
A solenidade ocorre hoje (31/08/2015), às 10 horas, no Gabinete do Prefeito, localizado no Paço Municipal Maria Quitéria. O ato será acompanhado por profissionais de imprensa, membros da equipe do Governo, e autoridades locais.
A Lei
O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, estabelecia desde 10 de outubro de 2001 a atualização do plano diretor. As seguidas gestões de Carlos Brito, secretário municipal de planejamento, descumpriram o estabelecido em Lei, prejudicando o desenvolvimento municipal ao longo de 14 anos.







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