O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado.
Em resposta ao pedido feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para investigar as contas de campanha de Dilma, Janot destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia.
Na análise do pedido, o procurador-geral citou ainda a possibilidade de uma “judicialização extremada” do processo político eleitoral e destacou que a democracia deve ter como atores principais candidatos e eleitores.
As declarações de Janot constam em despacho, datado de 13 de agosto, a favor do arquivamento do pedido feito por Gilmar Mendes. Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.
O parecer do Procurador-geral da República é uma crítica as seguidas tentativas do ministro Gilmar Mendes em tentar criminalizar a prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff. Em uma atitude atípica, o ministro se tornou o fiscal, e não julgador das questões que envolvem o prestação de contas, deixando a imparcialidade no julgamento para agir como promotor e juiz.
As ações de Gilmar Mendes podem ser classificadas como uma tentativa de usurpar voto popular, violentando a escolha pelo sufrágio.
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