O Senado deve votar, na próxima terça-feira (18/08/2015), o projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamento de setores empresariais. A informação é do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que participou de reunião de lideranças da Casa com os ministros da área econômica nesta quarta-feira (12).
Ainda segundo Pinheiro, que preside a Comissão Especial do Pacto Federativo, o acordo com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, é que a reforma do ICMS será o primeiro ponto a avançar do pacote apresentado para a retomada da economia nacional.
“Terça-feira nós vamos apreciar a proposta que trata da reoneração. Na sequência, a ideia é apreciarmos o PLS que trata da repatriação dos recursos que podem abastecer os fundos para compensar a reforma do ICMS, quando entraremos na pauta do ICMS”, afirmou o senador.
Pinheiro destaca três pontos legislativos referentes à pauta do ICMS que precisam ser apreciados: o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 1/2013, que fixa novas alíquotas para acabar com a guerra fiscal; o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que constitucionaliza os fundos; e a Medida Provisória (MP) 683/2015, que institui os fundos.
“É necessário um resgate de confiança e certo nível de comprometimento do governo em acatar aquilo que é acordado aqui na Casa”, ressaltou Pinheiro, para quem é imprescindível a apreciação da reforma do ICMS ainda em 2015. “Não atravessaremos o ano sem apreciarmos essa matéria no Senado. A nossa parte nós estamos fazendo: a nossa preocupação aqui é com uma saída para o Brasil”, destacou. A reunião durou cerca de duas horas e meia, na presidência do Senado.
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