O secretário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Maciel Oliveira, assinou ontem (21/09/2015), na sede do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em Salvador, a renovação ao Termo de Cooperação Técnica do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, que reúne outros 23 órgãos – estaduais e federais – na defesa da bacia do rio São Francisco.No novo documento, que tem vigência de cinco anos, o CBHSF ratificou oficialmente a sua parceira com a FPI, que agora conta também com a presença da Associação Executiva de Apoio à Gestão de Bacias Hidrográficas Peixe-Vivo, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (SFPA/BA) e da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia (SR/DPF/BA). As fiscalizações já reuniam instituições como os Ministérios Públicos do Estado, da União e do Trabalho, Secretarias de Meio Ambiente, Ibama, Funasa, além de agentes policiais e de entidades que representam a sociedade civil e os moradores da bacia.

Segundo Maciel Oliveira, o programa se qualificou ao longo desses 13 anos de existência, tornando-se referência no cenário nacional. “A FPI começou bem pequena, mas hoje ela é grandiosa. Tornou-se exemplo. É uma força de vontade e energia de todos esses órgãos envolvidos que eu desconhecia. Isso faz com que ela não seja apenas modelo para a Bahia, mas um exemplo de fiscalização para o país”, destacou.A promotora de Justiça responsável pela articulação do programa desde seu início e também coordenadora Núcleo de Defesa da Bacia do São Francisco (Nusf), Luciana Khoury, reforçou a importância do Comitê do São Francisco para a FPI, especialmente na qualificação das ações. “A FPI é um sucesso porque tem o compromisso – sem distinção – de todos os envolvidos e da sociedade civil da bacia; por meio do apoio dos movimentos sociais que lutam pela causa do Velho Chico”, disse.Desde 2002, o programa já realizou 35 edições das expedições, com visita a 115 municípios, além de 34 audiências públicas e mais cursos e encontros com a temática ambiental. “Mais de 10 mil animais silvestres, que estavam sendo criados ou comercializados de forma ilegal, foram resgatados”, frisou Luciana Khoury, lembrando que o programa passa a ter abrangência ampliada, assumindo o compromisso de efetivar pelo menos três operações de fiscalização por ano.

Bacia do Paraguaçu

Na oportunidade, as ações da FPI foram estendidas à bacia do rio Paraguaçu, que ocupa 10% do território do Estado, englobando 86 municípios baianos. “A intenção é que o programa se amplie para toda a Bahia; para os outros biomas; para a mata atlântica; para o cerrado; zona costeira; entre outros apelos que venham da sociedade”, expressou Célio Costa Pinto, superintende do Ibama na Bahia.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco é um órgão colegiado, integrado pelo poder público, sociedade civil e empresas usuárias de água, que tem por finalidade realizar a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos da bacia, na perspectiva de proteger os seus mananciais e contribuir para o seu desenvolvimento sustentável. A diversidade de representações e interesses torna o CBHSF uma das mais importantes experiências de gestão colegiada envolvendo Estado e sociedade no Brasil.